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Relator: CARLOS QUERIDO
automóvel pesado de mercadorias, que se encontrava estacionado nessa mesma hemi-faixa de rodagem, provando-se que estava nevoeiro, era de noite, não existia iluminação no local, o pesado não ... aviso ou reflector, é de imputar a culpa exclusiva do acidente ao condutor do veículo pesado de mercadorias. II - Configura um dano patrimonial futuro previsível certo e indeterminável, o facto
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Não age com culpa o condutor de um veículo pesado que, circulando a menos de 40 km/h por uma recta de boa visibilidade, é surpreendido por um menor de dois ... trânsito ao veículo pesado. II - O atropelamento do menor não é imputável ao condutor do veículo pesado, que travou, de imediato, e guinou para a esquerda, com o intuito
Relator: CARLOS GIL
conhecimento do objecto do recurso. 3. Age ilicitamente e com culpa o condutor de veículo pesado bloqueado numa passagem de nível que tenta durante quinze minutos retirá-lo desse local
Relator: CARLOS MOREIRA
mostre inequívoca no sentido de impor tal censura. 4 - As manobras de veículos pesados, como a ultrapassagem, devem - por virtude do seu potencial e acrescido perigo para o restante trafego ... artºs 11º nº2, 18º nº2 e 36º e 38º do CE – o condutor de pesado, com atrelado de 2,5m de largura, que, sem sair da sua faixa de rodagem
Relator: NUNO CAMEIRA
ultrapassagem, abre a porta provocando a queda do condutor do ciclomotor na faixa de rodagem, onde é esmagado por um veículo pesado que na ocasião passava, a res-ponsabilidade pelo ... dutor do ciclomotor como ao condutor do veículo estacionado. V - Com efeito, nessas circunstâncias, não podendo o acidente ser imputado ao condutor do veículo pesado, por ser impossível contar
Relator: ANTÓNIO GERALDES
ultrapassagem, abre a porta provocando a queda do condutor do ciclomotor na faixa de rodagem, onde é esmagado por um veículo pesado que na ocasião passava, a res-ponsabilidade pelo ... dutor do ciclomotor como ao condutor do veículo estacionado. V - Com efeito, nessas circunstâncias, não podendo o acidente ser imputado ao condutor do veículo pesado, por ser impossível contar
Relator: FELIZARDO PAIVA
registo do dia em curso e as utilizadas pelo condutor nos 28 dias anteriores; ii) O cartão de condutor, se o possuir; e iii) Qualquer registo manual e impressão efectuados ... consequência a prática de contraordenação muito grave. III) Não apresentando um condutor de veículo pesado que conduza viatura equipada com tacógrafo todas ou algumas das folhas de registos
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Juiz que não se provou a culpa de qualquer dos condutores e que o condutor do veículo pesado não ilidiu a presunção que sobre ele recaia, nos termos do disposto
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
danos daí decorrentes, bem como a existência de causalidade. II - O condutor que deixa um veículo pesado, com mais de 15 metros de comprimento e quase 2 de largura, estacionado
Relator: HELDER ROQUE
Excedendo o condutor de um auto-pesado, articulado, com tactor e semi-reboque, o dobro da velocidade estabelecida pelas concretas circunstâncias locais e pelas especificidades do sistema de travagem
Relator: FERNANDO CHAVES
arguido ao introduzir no tacógrafo digital do veículo pesado de mercadorias, um cartão de identificação pertencente a um outro condutor, originando que o aparelho em causa gerasse, sem qualquer outra
Relator: FONTE RAMOS
chapas metálicas, transportadas num veículo automóvel pesado de mercadorias, as quais atingiram um veículo automóvel que precedia àquele, ferindo o seu condutor. II – O incidente de intervenção acessória provocada destina
Relator: SARA REIS MARQUES
visam tão só uma primeira despistagem e a consequente selecção dos condutores a submeter a teste quantitativo. 11. Pese embora o teste qualitativo tenha a função de despistagem claramente definida
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
Comprovado nos autos que o tacógrafo de viatura pesada da Autora envolvida no acidente foi examinado pela entidade policial e não objecto de qualquer apreensão ou auto, tem de presumir ... ultrapassadas as barreiras de separação das vias, é de atribuir toda a culpa ao condutor do veículo seguro, por dever ele sim ceder passagem por força das regras gerais
Relator: NUNO CAMEIRA
motor não dispunha de estribos para apoio dos pés e estava matriculado para o transporte, unicamente, do seu condutor. III - Cabe ao condutor o ónus da prova
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
manobra de um veículo pesado – de travessia da E.N. nº 1, da direita para a esquerda, atento o sentido seguido por aquele condutor – podia ser vista por esse mesmo condutor
Relator: ESTEVES MARQUES
Não era ao condutor do motociclo, que circulava na via onde o arguido pretendia entrar, cruzando-a, que estava obrigado a prever a falta de prudência ou inconsideração do arguido ... pese embora irrisório, traduzido em 7,2 km/hora contribuiu também para a eclosão do acidente. 4.Naquelas condições era exigível à vítima igualmente uma maior prudência, pois todos os condutores tenham
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
certo que peso do automóvel é bem maior do que o da motorizada, e, assim, e em princípio, propiciador de mais graves danos, é, por outro lado aquele, também ... mais facilmente dominável, facilitando esta ultima em mais alto grau as lesões no seu condutor, quer porque a elas mais facilmente exposto, quer pela maior falta de estabilidade e domínio
Relator: SANDRA FERREIRA
431º, al. a) do CPP, aditando tal factualidade aos factos provados. 4. Pese embora tenha consagração constitucional o direito ao trabalho, a sua limitação por via da aplicação da pena ... República Portuguesa, como sejam a segurança rodoviária, a integridade física e a vida dos condutores e outros utentes das vias públicas. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MOURAZ LOPES
Não é de ordenar a correcção das conclusões quando, pese embora a falta de concisão destas, o tribunal de recurso percebe a pretensão do recorrente e quais as questões ... crime de desobediência previsto no artigo 348º nº 1 alínea a) do CP o condutor que, quando seja sujeito de uma ordem de autoridade de fiscalização rodoviária para se submeter