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3 resultados

  1. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29431

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
  2. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
  3. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27913

    Cedência de obras de Fit-out

    • Cedência de obras de Fit-out

Fonte

  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

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  • AT-IV3

Ano

  • 20262
  • 20251

Descritor

  • Cedência de obras de Fit-out1
  • verba 2.23 da Lista I1
  • Imóvel situado em área de reabilitação urbana1
  • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente1
  • Reabilitação de edifícios1
  • redação nova1