TCAScitado por 1só sumário
91/07.3BESNT
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - A extemporaneidade da apresentação de alegações aperfeiçoadas ou mesmo a falta
13 resultados nos descritores e sumários
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - A extemporaneidade da apresentação de alegações aperfeiçoadas ou mesmo a falta
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
alimentos que não foram computados, e que esse mesmo erro não assenta em comportamento negligente do Recorrido a AT está vinculada-enquanto poder/dever- de rever essa realidade, porquanto
Relator: J. Torrão
imprevisível e estranho à vontade da parte, isto é, que não resulte de conduta negligente do mandatário, da parte ou de auxiliares daquele. 2. Assim, não se verifica justo impedimento ... presas com clips com outros documentos, por causa de corrente de ar ou de comportamento negligente da empregada de limpeza do escritório do mandatário, acabando depois, por lapso, arquivadas
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
herdade, guiados por apenas 1 (um) monitor [o qual acabou condenado pelo homicídio negligente no âmbito de processo que correu termos sob o n.° 22/06.8GAASL na comarca do Alentejo Litoral ... menos ter dado pela ausência do mesmo mais cedo. III. É inequívoco que o comportamento negligente sancionado é passível de permitir a imputação objetiva do resultado dano (morte) ao facto
Relator: VALENTE TORRÃO
Constitui contra-ordenação fiscal aduaneira, prevista no artº 35º do RJIFA, o comportamento negligente da arguida que declarou as viaturas de marca Hyundai, chassis KMFFD27FPYU446448, matrícula
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO - Relatora por vencimento
qualificado de não fiável e seja objeto de exclusão temporária sem que o seu comportamento tenha sido previamente avaliado, concreta e individualizadamente, à luz de todos os elementos pertinentes”, dado ... alínea g), da Diretiva 2014/24 deve basear‑se no caráter culposo ou negligente desse comportamento individual.” XI. A legislação nacional em matéria de contratos públicos, especialmente
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
responsabilidade dos clubes, por violação dos citados deveres, através dos identificados comportamentos omissivos, negligentes e reincidentes adotados por banda da recorrente é subjetiva (recorde-se: que a câmara instalada
Relator: Dulce Neto
constitui um meio conservatório da garantia patrimonial para aquelas situações em que o comportamento doloso ou negligente do devedor a faça perigar, não pode a Fazenda Pública requerer o arresto ... necessário que alegue e demonstre, além do mais, que o devedor teve um comportamento susceptível de provocar fundado receio de diminuição das garantias de cobrança desses créditos. 2. Não
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
arts. 6.º/1, ressalva, e 7.º/1 do CPC). VII - A conduta negligente é, assim, a omissão não subtraída à vontade da parte, isto é, a omissão ... provocar o funcionamento da pesada e onerosa máquina judiciária –, tal comportamento será de qualificar como negligente, para os efeitos que nos ocupam. VIII - Resulta do exposto que negligente significa aqui
Relator: RUI PEREIRA
Estado e Demais Entidades Públicas, aprovado pela Lei nº 67/2007, de 31/12, “quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados, designadamente ... ocorrência duma conduta negligente do lesado, por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, na medida em que esse comportamento culposo possa ter contribuído
Relator: Rui Pereira
forma negligente o profissional de enfermagem que, perante as insistentes queixas do doente de que sentia falta de ar e não conseguia respirar, não tomou as medidas necessárias para ... aliás o impunha o Regulamento de Urgência Interna do HEM. II – Sendo esse o comportamento que constituiu a factualidade com aptidão em sede disciplinar e que sustentou o despacho punitivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
responsabilidade tributária subsidiária dos TOC passou a poder basear-se em conduta meramente negligente (negligência consciente ou inconsciente), devendo ser aferida com a aplicação do critério do profissional médio ... exigir, igualmente, a verificação de um nexo de causalidade adequada entre o comportamento ilícito do TOC e o incumprimento fiscal do contribuinte em relação ao qual o mesmo TOC exerce
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos emana da prática de