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Relator: RUI PEREIRA
artigo 3º do DL nº 70/2008, de 15/4, que aprovou o Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista, “a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista é um organismo independente de direito ... órgãos de comunicação social” [cfr. artigo 4º, alínea a) do citado DL]. II – A carteira profissional de jornalista é o documento de identificação dos jornalistas e de certificação
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
disposto no artº 3° DL 70/2008, de 15/4, que aprovou o Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista, "a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista é um organismo independente de direito ... órgãos de comunicação social" [cfr. artº 4°, alínea a) do citado DL], 2. A carteira profissional de jornalista é o documento de identificação dos jornalistas e de certificação
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
diversas profissões, através da eliminação de cursos de formação obrigatória, certificados de aptidão profissional e carteiras profissionais, facilitando o acesso às profissões cujo regime foi alterado, incluindo a de cabeleireiro
Relator: COELHO DA CUNHA
I- A emissão do cartão de equiparado a jornalista, decretada por via
Relator: Eugénio Sequeira
movimentação de cargas”, para as quais apenas podem ser utilizados trabalhadores habilitados com carteira profissional por conta de empresas de estiva licenciadas para o efeito