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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
qual se lhes imputa a prática, em autoria moral e concurso real, de dois crimes de difamação agravados, previstos e puníveis pelos artigos 180º, n.º 1 e 183º ... deduziram acusação particular contra os arguidos AR e AF, imputando-lhes a prática, em autoria moral e concurso real, de dois crimes de difamação, previstos e puníveis pelos artigos 180º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Face ao art. 26º do C. Penal a coautoria, diferentemente da instigação ou da autoria moral, implica sempre participação direta do agente na execução do facto, no âmbito de acordo ... pode ser condenado sem que da prova validamente produzida no processo resulte demonstrada a autoria dos factos que lhe são imputados na acusação e/ou pronúncia. A condenação com base numa
Relator: GABRIEL CATARINO
I. No caso de autoria mediata a tentativa é punível, no caso
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Dando-se como provado que dois dos quatro indivíduos chamados pelo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Penal que é autor do crime de furto quem subtraia a coisa por si mesmo (autoria material) ou por intermédio de outrem (autoria moral) ou quem dolosamente determinar outra pessoa ... exige na acusação e sentença a descrição factual correspondente à forma de autoria verificada, como só pode afirmar-se a autoria se resultar provada alguma destas modalidades. II - Assim, não
Relator: EDGAR VALENTE
São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações. (…).'' Artigo ... outros meios de comunicação privada são invioláveis. (…) 4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos
Relator: NUNES DE ALMEIDA
tribunal de julgamento poderá optar por qualificar os factos apurados como integrando co-autoria moral em crime de corrupção activa - se os elementos integradores desta qualificação já constarem da acusação
Relator: TIAGO AFONSO LOPES DE MIRANDA
interesse legalmente protegido, em poder visitá-lo. III- a relação jus-administrativa entre a Autora e o XXXX do EP, gerada pelo despacho que a proibiu de efectuar quaisquer visitas ... exclusão da indemnizabilidade da lesão de tal direito. VI– In casu, o dano moral da autora, imputável causalmente à ilicitude do despacho do XXXX do EP, reside, em parte
Relator: João Beato Oliveira Sousa
nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito e o sofrimento moral do Autor em ver-se privado da companhia da filha menor, quando decorre dos factos assentes
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
contrario; 4 - O criador do invento, modelo ou desenho conserva o direito moral de autor e o seu nome deve ser mencionado na patente ou deposito respectivo; 5 - O Instituto
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Não tendo os autores alegado nem provado que a testadora só
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
relação jurídica material que lhe causa um dano patrimonial ou moral apreciável. II - A incerteza contra a qual o autor pretende reagir deve ser objectiva e grave, deve brotar
Relator: ANSELMO LOPES
conhecem, qualquer relação subjacente, é de se considerar indiciado que ambos os exequentes são autores dos crimes de falsificação e de burla. III – Para esses indícios contribuem, em especial, ainda ... também o de burla. V – Com efeito: - Se foi o arguido o autor material e moral (há três caligrafias diferentes) da falsificação de toda a letra, assenta-lhe a previsão
Relator: João Conde Correia dos Santos
infrações criminais e a certas contraordenações muito graves e o conceito de «moral» deve pressupor a «suscetibilidade de indignação razoável numa sociedade pluralista»; 20.ª Os presidentes das câmaras não ... 406/74); 22.ª As autoridades de polícia têm competência para determinar a interrupção de uma reunião ou de uma manifestação, quando estas se afastarem das suas finalidades
Relator: AUSENDA GONÇALVES
preceito somente se preenche quando for causado dano grave, material ou moral, e que o autor pudesse prever, a algum sócio que não tenha concorrido conscientemente para o facto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
moral a que se reporta o art. 27.º do C.Penal. Se se concebe a prestação de auxílio material à prática do crime mesmo sem o conhecimento do autor ... Henriques Gaspar), tal não pode suceder relativamente à cumplicidade moral ou psicológica, pois só na medida em que o autor do facto se aperceba da atitude favorável do terceiro pode
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
repouso), ao silêncio e ao sossego integram-se nos direitos de personalidade à integridade moral e física, à protecção da saúde e a um ambiente de vida humano sadio ... Autor, onde se inclui o do motor do aparelho de refrigeração instalado no exterior, configura um conflito de direitos: o direito do Autor à integridade física e moral
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar o facto principal, através de auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxílio
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
alheio, portanto de menor gravidade objectiva, mas, embora sem ser determinante na vontade do autor e sem participação na execução do crime, traduz-se em auxílio à prática do crime ... crivo do nexo de causalidade. XXI - Porém, dependendo das circunstâncias, o auxílio moral ou material concedido ao autor pelo cúmplice representam uma antecipação da tutela, sempre que a ajuda
Relator: PIRES DA CRUZ
emite-se parecer no sentido de a indicação da autoridade eclesiastica diocesana dos professores da disciplina de Religião e Moral não poder recair em professores dos quadros aprovados