10 resultados nos descritores e sumários · 216 no texto integral

1. TCAN2024-12-06só sumário

   00275/19.1BECBR

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS
   • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
   • ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR A ALUNAS
   • AO AUTOR FORAM ASSACADAS, E BEM, VIOLAÇÕES DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E CORRECÇÃO/DEMISSÃO
   • EM CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSORES A ALUNAS (ALUNOS), A DEMISSÃO É NÃO APENAS APROPRIADA, MAS TAMBÉM NECESSÁRIA
   • ESTE TIPO DE COMPORTAMENTO É INACEITÁVEL, VIOLA A CONFIANÇA ESSENCIAL ENTRE PROFESSOR E ALUNO, E REPRESENTA UMA GRAVE INFRAÇÃO ÉTICA E LEGAL
2. TRC2013-03-07citado por 2

   236/11.9TTCTB.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. III – O assédio moral pode concretizar-se numa de duas formas: o assédio moral discriminatório (em que o comportamento indesejado e com efeitos ... agressões (físicas e verbais) ocasionais não premeditadas; outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc.; as condições de trabalho insalubres, perigosas; os constrangimentos profissionais, ou seja o legítimo

   • ASSÉDIO NO TRABALHO
   • ASSÉDIO MORAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TESTEMUNHAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2020-12-17

   3934/19.5T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   acção fundada em violação de direitos de personalidade e em assédio laboral de trabalhadora podem figurar como partes passivas, além da empregadora, o autor da ameaça ou ofensa, quer este ... direitos de personalidade da trabalhadora. IV - Uma empresa terceira, empregadora de trabalhador que assedie sexualmente outrem que não é seu subordinado, tem legitimidade passiva se for apontada como coautora

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • ASSÉDIO SEXUAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO
4. TRC2018-04-12

   8637/17.2T8CBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   tempo de trabalho, passíveis de serem integrados nos tipos de ilícito contra-ordenacional de assédio sexual, p.p. no artº 29º/3/5 do CT2009, e criminal de importunação sexual, p.p. no artº

   • SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR
   • PRÁTICA DE ACTOS DE ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL E TEMPO DE TRABALHO
5. TCAN2025-12-19só sumário

   01132/23.2BEBRG

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   Tendo sido acometido à Junta Médica o poder de avaliar a idoneidade

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
   • JUNTA MÉDICA REALIZADA PELA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO NORTE DA DIREÇÃO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
   • DOCENTE; ASSÉDIO SEXUAL DE ALUNAS MENORES
6. TCAN2025-07-04só sumário

   00784/19.2BECBR

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR A ALUNAS
   • PROCESSO DISCIPLINAR; APLICAÇÃO DA PENA ÚNICA DE SUSPENSÃO GRADUADA EM 150 DIAS
   • MANUTENÇÃO DO ATO DO MINISTÉRIO; NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR
7. TCAN2024-06-06só sumário

   01142/21.4BEBRG

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • PROCESSO DISCIPLINAR; SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO GRADUADA EM 90 (NOVENTA) DIAS; DOCENTE
   • ASSÉDIO SEXUAL A ALUNAS; CONDENAÇÃO DO AUTOR EM PENA DE PRISÃO EM PROCESSO PENAL, PELOS MESMOS FACTOS CONSTANTES DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADES DA SENTENÇA - EXCESSO DE PRONÚNCIA; AMBIGUIDADE E OPOSIÇÃO DA DECISÃO COM OS SEUS FUNDAMENTOS; IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
8. TRC2023-05-12só sumário

   552/22.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O dever laboral de zelo e diligência, integrante do dever principal

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DESPEDIMENTO
   • DEVERES DO TRABALHADOR
   • ASSÉDIO SEXUAL
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
9. TRE2013-10-01

   258/11.0GAOLH.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   namoro ou entre cônjuges, na qual sem dúvida podem ocorrer situações de coacção sexual, p. e p. pelo art.º 163.º, n.º 1, e de violação ... pelo art.º 164.º, n.º 1, possa ocorrer o crime do assédio sexual, quer na versão da coacção p. e p. pelo

   • MAUS TRATOS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AMEAÇA GRAVE
   • VIOLAÇÃO
   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
10. TRE2023-01-10citado por 1

    52/18.7JDLSB.E3

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    assédio / constrangimento poder ser cometido por qualquer meio, passando-se de um ilícito taxativo quanto a esse domínio específico para um tipo aberto de assédio / constrangimento sexual, podendo aqui cair

    • COACÇÃO SEXUAL
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
    • SIGILO PROFISSIONAL