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Relator: SOUSA BRITO
motivada pela especial premência do valor celeridade processual nos actos - nos processos - relativos a arguidos detidos ou presos, ou indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas. II - Como excepção ... diminuir as garantias de defesa de um arguido. A ser assim, estariam afectados os direitos de defesa de todos os arguidos, detidos ou não, cujos prazos o destino não
Relator: ALVES CORREIA
legislador, ao adoptar um regime distinto para os actos processuais relativos a arguidos detidos ou presos, moveu-se, fundamentalmente, pela defesa de valores constitucionalmente relevantes, tais como os da celeridade ... justiça criminal, da liberdade do arguido e da eficacia do sistema penal. IV - Uma vez que todos os intervenientes processuais, sempre que haja arguidos detidos ou presos, estão sujeitos
Relator: MONTEIRO DINIZ
maior graduação" - no caso em apreço, o recorrente detém o posto de cabo da Guarda Nacional Republicana, enquanto os co-arguidos se apresentam como soldados da mesma corporação
Relator: MONTEIRO DINIZ
certos factos possa actuar em desfavor do arguido. II - A lei, ao presumir como não nacionais ou nacionalizadas as mercadorias colocadas ou detidas em circulação no território aduaneiro, a descoberto
Relator: RIBEIRO MENDES
I - O artigo 129, n. 1, do Codigo de Processo Penal contem
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - Desde que o Supremo Tribunal de Justiça tenha expressamente resolvido a
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Não se confundem o ilicito criminal e o ilicito disciplinar previsto
Relator: MONTEIRO DINIS
I - So quando a norma desaplicada, com fundamento em inconstitucionalidade (ou aplicada