341/18.0BEFUN

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

I-No âmbito de um procedimento de inspeção externo, a regra é

• IMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E AS BEBIDAS ALCOÓLICAS
• VÍCIO PROCEDIMENTAL
• ÓNUS PROBATÓRIO
• EXISTÊNCIAS
• PRODUTOS MACERADOS
• ANÁLISE LABORATORIAL