TC-CONFsó sumário
04/19
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
contratos «de fundador» alegadamente nulos ou justificativos da invocação de um enriquecimento sem causa – adiantaram a uma fundação de direito privado, entretanto extinta por acto legislativo
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Relator: MADEIRA DOS SANTOS
contratos «de fundador» alegadamente nulos ou justificativos da invocação de um enriquecimento sem causa – adiantaram a uma fundação de direito privado, entretanto extinta por acto legislativo
Relator: ARTUR MOTA MIRANDA
determinadas quantias depositadas por uma sociedade numa conta de um sócio foram ou não adiantamento de lucros, não emerge de uma relação jurídica tributária. III - Cabe aos tribunais comuns apreciar