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Relator: HELENA BOLIEIRO
inversão do título da posse ou detenção através da prática de um ou mais actos concludentes do agente de onde resulta de forma inequívoca que aquele deliberada e intencionalmente ... negativa de restituição consubstancie apropriação ela deverá ser precedida ou acompanhada de actos que revelem o referido animus de o agente fazer sua a coisa alheia, como, nomeadamente, a venda
Relator: BARRETO DO CARMO
induzir a pessoa em erro, que, por seu turno, a leva a praticar actos de que resultam prejuízos patrimoniais próprios ou alheios. III - Na burla o engano deve ... códigos gestuais) uma falsa representação da realidade; - O erro é ocasionado através de actos concludentes; - O erro resulta de condutas que à luz de um critério objectivo - das regras
Relator: SANTOS CABRAL
afirme contradição até porque se trata de universos diferentes. III - Integram uma burla por actos concludentes apenas os casos em que a conduta do sujeito activo cria ou assegura/aprofunda
Relator: ALEXANDRE REIS
jacente), a aceitação tácita desta terá de traduzir-se em actos que a indiquem inequivocamente ou, pelo menos, mais concludentemente do que a administração dos bens, no sentido de não
Relator: MOURAZ LOPES
momento posterior a comportar-se relativamente a ela – naturalmente, através de actos objectivamente idóneos e concludentes, nos termos gerais – uti dominu» (cf. Comentário Conimbricense do Código penal», Tomo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
licitado e adjudicado a outro interessado, e que, depois, com desprezo de todos os actos realizados no processo de inventário, procede a obras no prédio urbano como ... deixa que seja adjudicado, por licitação, a outro co-interessado, adopta uma conduta concludente de renúncia àqueles direitos potestativos. i) O recorrente que se limita a indicar o meio
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
autoria apresenta como pressupostos: i) um acordo, expresso ou tácito, desde que seja concludente no sentido da vontade de executar o facto e de contribuir para a realização ... crime, que não exige, porém, que todos os arguidos intervenham em todos os actos, da mesma forma; iii) a repartição de tarefas ou papéis entre cada comparticipante; iv) o domínio
Relator: ALBERTO MIRA
facto; que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente; e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo ... execute todos os factos correspondentes ao preceito incriminador, que intervenha em todos os actos a praticar para obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial
Relator: ALBERTO MIRA
facto; que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente; e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo ... execute todos os factos correspondentes ao preceito incriminador, que intervenha em todos os actos a praticar para obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial
Relator: HENRIQUE ANTUNES
harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica vinculada pelos actos praticados por um só administrador que serão eficazes relativamente à sociedade, excepto no caso ... negócios jurídicos concluídos pelo administrador em violação da regra da conjunção constitui caso concludente de ratificação tácita daqueles negócios. V - - Se o administrador actua em colusão, i.e., se o administrador
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A omissão de numeração do elenco factual da sentença não constitui
Relator: HENRIQUE ANTUNES
detalhada das receitas e despesas efectuadas, acompanhada da justificação e documentação de todos os actos de que é uso exigir e guardar documento (artº 1016º do CPC). III - Exemplo ... significativo de uma vontade funcional de deferimento da modificação do pedido, não é acto concludente e inequívoco de admissão da ampliação desse mesmo pedido. A decisão de fixação do objecto
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se