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Relator: Ana Patrocínio
caso concreto submetido a julgamento. VI - Contudo, o que pode e deve ser objecto da fiscalização concreta da constitucionalidade, por parte dos Tribunais, são normas e não quaisquer decisões, sejam ... questões prévias que hajam sido suscitadas pelas partes que obstem ao conhecimento do objecto do processo, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo
Relator: TIAGO MIRANDA
demandar activamente a verdade dos factos de que lhe cumpra conhecer conforme o artigo 5º nº 1 do CPC, não a reconfiguração, inicial ou sucessiva, do objecto da lide ... caducar. VII - A verdade que incumbe ao juiz apurar ex officio nos termos do artigo 411º do CPC é, em último termo, a verdade sobre os factos que à partida
Relator: EDGAR VALENTE
extraído. H - Nesta perspectiva, omitiu assim o Tribunal diligências posteriores imprescindíveis à descoberta da verdade, dando lugar á nulidade prevista no art.º 120°, nº 2, alínea ... explicita que só podem continuar a ser utilizados os alcoolímetros cujo modelo tenha sido objecto de aprovação para uso, ao abrigo da legislação anterior remetendo também e assim para
Relator: MARIO TORRES
elementos que repute convenientes ao esclarecimento da verdade, desde que se verifiquem os pressupostos enunciados na conclusão anterior e desde que o objecto do processo caiba no ambito da competencia
Relator: TIAGO MIRANDA
demandar activamente a verdade dos factos de que lhe cumpra conhecer conforme o artigo 5º nº 1 do CPC, não a reconfiguração, inicial ou sucessiva, do objecto da lide ... mesmo artigo. VI – A verdade que incumbe ao juiz apurar ex officio nos termos do artigo 411º do CPC é, em último termo, a verdade sobre os factos
Relator: São Pedro
recurso jurisdicional no processo de suspensão de eficácia tem como objecto a decisão recorrida e o próprio pedido de suspensão. Ressalvam-se apenas os efeitos preclusivos do caso julgado formal ... isto é, as questões expressamente decididas e que não foram incluídas na delimitação objectiva do recurso jurisdicional. II - Nos processos de suspensão de eficácia o ónus da prova relativamente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pertinência para o objecto da prova a produzir («os temas da prova enunciados», ou os factos necessários «ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio» que seja lícito ... apresentação não tenha sido possível até àquele momento, isto é, por superveniência objectiva (o documento só se formou, ou a ele só se pôde aceder, depois daquele momento
Relator: JOSÉ CORREIA
liquidação) ao agente (o contribuinte) nos termos gerais de direito, porque só há responsabilidade objectiva quando expressamente prevista ( artº 483º do C Civil)- é um nexo subjectivo baseado na culpa ... apresentar a declaração de rendimentos num determinado prazo e de, nessa declaração, informar com verdade, por uma certa forma e com observância dos critérios impostos pelas leis fiscais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
objectivo primordial do actual Código nesta matéria é o de evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, devendo privilegiar-se o apuramento da verdade material dos factos
Relator: MARTINHO CARDOSO
obrigatoriamente do processo individual dos trabalhadores do Instituto Politécnico… e guarda desadequada de alguns objectos de valor na referida secção. Falta de organização e coordenação da chefia do serviço, Ausência ... Tendo a arguida sido inquirida no processo disciplinar em causa, compete-lhe responder com verdade às perguntas que lhe iam sendo feitas, contribuindo para a descoberta da verdade desse processo
Relator: Xavier Forte
I)- Entendo-se que a pretensão dos requerentes visava a criação de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alegação e prova de factos cuja verificação objectiva se integre em qualquer uma, ou em várias, das situações previstas nas diversas alíneas do artigo ... ónus que impende sobre o credor que requeira a declaração de insolvência. 2.- Na verdade, os factos que integrem cada uma das previsões deste artigo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
chamada prova indirecta, indiciária ou por presunções naturais ou judiciais. 6.36 Com provas certas, objectivas e inequívocas. 6.37 Como acima se apontou, não poderia o douto tribunal a quo inferir ... princípio da investigação ou da verdade material, impedindo assim que se produzam provas legais que contribuiriam para a descoberta da verdade. XLIII- Logo, as conclusões que o douto Acórdão tira
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
alínea b), do CPTA; - decisão da Câmara, no processo de contra-ordenação, tendo por objecto a construção do muro sem o respectivo alvará, proferida em 08.11.2006, em que foi aplicada ... impõe, assim, uma verdade requerida pelo julgamento, mas apenas uma possibilidade razoável de aplicação de uma pena ou de uma medida de segurança, embora objectivamente analisada, com o sentido geral
Relator: Cristina Travassos Bento
como tal, o tribunal de recurso está impedido de apreciar questões novas do objecto do processo, salvo se o conhecimento pelo tribunal de recurso for imposto ... ordenar oficiosamente todas as diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer [artigo 99º da Lei Geral Tributária
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Todavia, e não obstante os poderes de sindicância quanto à matéria de facto, a verdade é que o Tribunal da Relação não pode esquecer a percepção e convicção criada pelo ... ainda aí, a livre convicção probatória desde que lhe esteja subjacente o processo lógico, objectivamente explicitado, que torne compreensível a opção factual na problemática instalada»[7]. Posto isto
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
Portaria n.º 1556/2007, de 10.12, dispunha que “Os alcoolímetros cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, poderão permanecer em utilização enquanto ... 340º do CPP. 4 - A omissão de diligência probatória necessária para a descoberta da verdade material, haja sido ou não requerida, é suscetível de integrar nulidade relativa ou sanável
Relator: JOSÉ CRAVO
tenha faltado ao dever de verdade ou que tenha feito do processo um uso manifestamente reprovável com o fim de conseguir um objectivo ilegal
Relator: JOÃO CARROLA
informações pretendidas para a afirmação da verdade dos factos imputados na pronúncia e iii) a gravidade do(s) crime)s) que constituem o objecto do processo, e, por outro
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
importantes para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa – atente-se que a discussão da causa tem por objecto os factos alegados pela acusação e pela defesa