CAAD-T
325/2018-T
Acção Arbitral – Tempestividade
1000+ resultados nos descritores e sumários
Acção Arbitral – Tempestividade
Código do IMI) - Terrenos para construção; Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
Acção Arbitral - Tempestividade
RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
Relator: Pedro Vergueiro
apresentado em 16-08-2010, o mesmo tem de considerar-se tempestivo, até porque só após o findar do quarto período de tributação é que se poderá concluir
RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
Relator: Barbara Tavares Teles
razão pela qual, considerando a data da apresentação da primeira entrada – 24/02/2017- se revela tempestiva a referida arguição. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALDA CASIMIRO
República Portuguesa. III) Daí que, no caso dos autos, é de considerar como tempestivos os recursos interpostos pelos arguidos, uma vez que deram entrada no período de 30 dias subsequente
Relator: BARBARA TAVARES TELES
não são da notificação, mas sim do próprio acto notificado. 2. Para efeitos de tempestividade da presente impugnação não importa a data da notificação da liquidação ou do seu conhecimento
Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito
Relator: Pedro Vergueiro
entregue no serviço de finanças a 22 de Agosto de 2008, pelo que é tempestiva, atendendo ao facto de não se tratar de processo urgente e de haver a obrigação
Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido
Dedução de prejuízos fiscais; declaração de substituição; tempestividade do pedido; juros indemnizatórios
superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
renúncia onerosa a posições contratuais relativas a bens imoveis; princípio da legalidade tributária; tempestividade; impugnabilidade de ato tributário; juros compensatórios
valias; venda de participações sociais; retroactividade da norma tributária; art. 59.º do CPPT; tempestividade; requisitos para a apreciação do pedido de revisão oficiosa; venire contra factum proprium; juros indemnizatórios
encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); competência material do tribunal arbitral; tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
Verba 28 da TGIS; tempestividade do pedido
Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência do Tribunal Arbitral; tempestividade
Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade