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Relator: CRISTINA NEVES
país de origem, é irrelevante a sua permanência com o progenitor em território nacional, por um período de seis meses – tendo este menor, com 8 anos, nascido e residido até ... menor com a progenitora e promoveu a alienação parental da progenitora junto do filho comum – não é por si só determinante para impedir o regresso do menor ao seu país
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto
Relator: Helena Ribeiro
1.Com o Decreto-Lei nº11/2003, foi vontade expressa do legislador nacional uniformizar
Relator: NUNO CAMEIRA
automóveis, de-signadamente, de ciclomotores. II - Sendo a via pública um local de uso comum e diversificado, a par do res-peito generalizado das regras de trânsito, as circunstâncias podem ... condutor de um veículo estacionado longitudinalmente na berma de uma estrada nacional, no preciso momento em que por si passava um ciclomotor, para efeitos de ultrapassagem, abre a porta provocando
Relator: ANTÓNIO GERALDES
automóveis, de-signadamente, de ciclomotores. II - Sendo a via pública um local de uso comum e diversificado, a par do res-peito generalizado das regras de trânsito, as circunstâncias podem ... condutor de um veículo estacionado longitudinalmente na berma de uma estrada nacional, no preciso momento em que por si passava um ciclomotor, para efeitos de ultrapassagem, abre a porta provocando
Relator: CRISTINA FLORA
Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes, ao limitar ... normativo de direito da união secundário vincula os tribunais portugueses, pelo que o juiz nacional deve expurgar da ordem jurídica o acto tributário violador do direito da União
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
entre o núcleo restrito dos princípios cogentes (jus cogens) de direito internacional geral ou comum. 2.ª — É, como tal, plena e diretamente recebido na ordem jurídica portuguesa, onde ocupa ... doutrina e pela jurisprudência, quer dos tribunais internacionais, quer dos tribunais de cada jurisdição nacional, justificando a sua validade e eficácia na ordem jurídica internacional, apesar de a Convenção
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
I – O regime de atualização extraordinária em causa foi estabelecido pelo artigo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
públicas e a sua forma de relacionação com os cidadãos. II. Por isso, é comum que no julgamento de facto ocorra a reprodução de documentos, como forma de revelação ... 04/07 (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional) e no artigo 65.º-A do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05/11. V. Para