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Relator: PAULO GUERRA
vitais, revela uma perigosidade muito superior à normal nos meios usados para ofender a integridade física – normalmente as mãos ou os pés, a luta corporal ou o uso de objecto ... imputado a todos os participantes». 11. A cumplicidade pressupõe um mero auxílio material ou moral à prática por outrem do facto doloso, de tal forma que ao cúmplice falta
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
mais variadas necessidades daquele nos aspectos físico (alojamento, alimentação e segurança), afectivo, intelectual, moral e social. III) - O interesse do menor (ou o superior interesse do menor) é um conceito ... melhores condições de lhe assegurar um sadio desenvolvimento a nível físico, psíquico, afectivo, moral e social, bem como uma correcta estruturação da sua personalidade. V) – Segundo as diversas ciências
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra um património colectivo (um direito uno sobre um bem que é comum do casal) deve ser entendida como exercida ... destruição) desde que esta acção funcione como modo adequado de coagir (física ou moralmente) o possuidor a abster-se dos actos de exercício da posse, seja porque essa acção impede
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Editora, pág. 749), sendo que a voluntariedade nada tem a ver com a qualidade moral dos impulsos da desistência (mesma obra, pág. 748). Ora, no caso presente, a arguida deixou ... situação sempre se imporia condenar a mesma pelo respetivo crime consumado de ofensa à integridade física grave
Relator: BENJAMIM BARBOSA
disciplina militar é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, que nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância ... prevenção geral, as penas aplicadas em processo disciplinar militar devem ser cumpridas na íntegra e imediatamente após a sua aplicação, mas sem preterição dos direitos de defesa do arguido
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, em particular nos
Relator: JORGE TEIXEIRA
habilitado para tal, esclarecimentos, dados, elementos, notícias, descrições sobre factos, actuais e futuros, que integrem a vida e gestão da sociedade, incluindo a possibilidade de dirigir essa solicitação em assembleia ... acautelar, mas também não pode estar em causa um interesse remoto, vago ou subjectivo (moral científico ou académico) de obter uma decisão judicial. VII- O interesse processual terá de consistir
Relator: AUSENDA GONÇALVES
preceito somente se preenche quando for causado dano grave, material ou moral, e que o autor pudesse prever, a algum sócio que não tenha concorrido conscientemente para o facto ... idónea. IX - Por isso, a falta de narração na acusação/pronúncia de elementos integrantes da tipicidade do ilícito redunda na pura inexistência dessa tipicidade, não sendo admissível a alteração
Relator: JOSÉ AMARAL
abrangidos pela cobertura da apólice e, além disso, indemnização pelos danos, designadamente de ordem moral ou não patrimonial, decorrentes do incumprimento tardio daquela obrigação pecuniária, tais prestações não são confundíveis ... âmbito excluídos os muros de vedação e suporte exteriores ao mesmo, ainda que integrem o respectivo prédio urbano
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
perda de capacidade de ganho em resultado de défice funcional permanente, passível de integrar o dano patrimonial futuro, crescentemente apelidado de “dano biológico”, na vertente patrimonial, a jurisprudência dos Tribunais ... patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação pecuniária, reportando-se a valores de ordem moral, ideal, ou espiritual. Trata-se, por conseguinte, de danos não susceptíveis de avaliação pecuniária
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério ... patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação pecuniária, reportando-se a valores de ordem moral, ideal, ou espiritual. 3 - Trata-se, por conseguinte, de danos não susceptíveis de avaliação pecuniária
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
julgamento da existência de um dano não patrimonial comum [atinente ao dano psicológico e moral comum], sofrido por quem espera pela prolação de uma decisão em sede disciplinar movida ... assim como à contra prova e ao contraditório em geral, princípio este que também integra, a par do direito a uma indemnização por ultrapassagem do prazo razoável, o conjunto
Relator: CRUZ BUCHO
Tribunal a quo, que os” factos imputados ao arguido não são aptos a integrar a prática dos crimes de injúrias porque “as afirmações produzidas devem ser entendidas, não como ... pág. 2097), mulher de má nota, dissoluta, rameira, qualquer mulher desprezível moral e · fisicamente (José Pedro Machado, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, Lisboa, 1991, vol. III, pág. 305), mulher
Relator: SANTOS CABRAL
I - Em sede de acidentes rodoviários, a imputação de um crime negligente
Relator: MONTEIRO DINIS
directamente; - Acresce que o artigo 113 da Constituição, depois de, no seu n. 1, integrar os tribunais entre os orgãos de soberania, preceitua no n. 2 que "a função ... não se coloca quando estejam em causa sanções estatutarias aplicaveis por incapacidade profissional ou moral, pois que não comportam a caracterização de medidas disciplinares. E, nesse caso, não pode deixar
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
graves, tornar-se-a indispensavel alterar a redacção, especificando nela que violações, concretamente definidas, integrariam o tipo penal deste numero; 20- Nada ha a opor do ponto de vista juridico ... medo subjacentes as formulas que conferem efeito exoneratorio de responsabilidade penal a impossibilidade moral de escolha em caso de pratica de crime por obediencia; 24- O texto inicial do artigo
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª Os direitos de reunião e de manifestação gozam de proteção
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
acidente, 13 anos de idade e ficou a padecer de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 92 pontos, com rebate profissional, sabendo-se que a esperança de vida ... artigo 496.º, a indemnização adequada pelo desgosto ou sofrimento moral em que tenha incorrido, em montante fixado equitativamente pelo tribunal, evidencia o acerto da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais
Relator: TERESA BALTAZAR
legal não há-de medir-se pela capacidade de afetar a liberdade física ou moral de ação de um homem comum. A utilização do critério objetivo-individual, há-se assentar ... previsão do n.º 2 do art.º 347.º do Código Penal não integra a imputação de um crime diverso daquele por que foi acusado que demande o cumprimento
Relator: LUÍS TEIXEIRA
relevantes os que integrem os pressupostos do crime imputado ao agente, cuja indiciação determinou a dedução de acusação e a realização do julgamento, os que integrem causas de exclusão ... natureza ou pelas circunstâncias do caso ponha em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas, ou que ofereça sério risco de ser utilizado para o cometimento