TRC
19/09.6 YRCBR
Relator: BRÍZIDA MARTINS
sério risco de gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, pelo que existe fundamento de escusa nos casos em que o juiz titular se encontra arrolado como testemunha de acusação além
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
sério risco de gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, pelo que existe fundamento de escusa nos casos em que o juiz titular se encontra arrolado como testemunha de acusação além
Relator: JOSÉ DIAS
partes, da preclusão dos direitos processuais destas e o da imparcialidade que norteia a atuação do juiz, decorrendo dessa conjugação que a intervenção do juiz, no âmbito do princípio
Relator: Luís Armando Bilro Verão
escolha da solução mais ajustada à realização do interesse público com base num juízo de prognose, esta escolha é condicionada pelos ditames que fluem dos princípios e regras gerais ... observar-se, designadamente, os princípios da proporcionalidade - na faceta aplicável aos juízos de prognose: a adequação e da imparcialidade, na faceta da igualdade de tratamento. 14.ª Dispondo
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
intervenientes estão fisicamente perante o tribunal, o que ao juiz aperceber-se dos traços do depoimento, denunciadores da isenção, imparcialidade e certeza que se revelam por gestos, comoções e emoções
Relator: AUSENDA GONÇALVES
regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também ... organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Tendo a Exª. Juíza presidido à audiência de julgamento realizada num outro processo, onde o arguido foi condenado pela prática de um crime de furto (cometido ... esses mesmos factos. III - Na perspetiva subjetiva, embora o Juiz tenha o especial dever de se manter imparcial, é certo que o mandar extrair certidão para procedimento criminal contra
Relator: LAURA MAURÍCIO
arguido ter apresentado uma denúncia contra a Juíza interveniente nos autos (denúncia na qual é imputada a essa Juíza a prática de “falsidade de ato judicial”) é suscetível de criar ... administração da justiça sentimentos de suspeita sobre a sua imparcialidade. II - A apresentação dessa denúncia criminal contra a Juíza a quem incumbe o julgamento do arguido/denunciante constitui, por isso, motivo
Relator: Xavier Forte
própria fundamentação . IV)- A entrevista profissional de selecção implica uma apreciação traduzida, necessariamente , em juízos de carácter pessoal baseados em impressões subjectivas , pelo que , nesse caso , a exigência legal ... mínima a fundamentação em que , de uma forma genérica e abstracta , se invocam meros juízos de valor ou considerações de tal modo abrangentes que podem ser aplicáveis a uma série
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
relação de namoro entre juíza e advogado em processo penal deve ser tratada enquanto causa de escusa. 2 – É de deferir o pedido de escusa, porquanto, do ponto de vista ... receio de que a intervenção da senhora juíza possa ser parcial, mesmo contra o seu propósito de se manter distante e imparcial
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
obscuridade ou contradição na resposta dos peritos, formular logo as suas reclamações, ordenando o juiz - se estas forem atendidas -, que os peritos completem, harmonizem, ou esclareçam as suas respostas. 3.Para ... peritos o regime de impedimentos e suspeições que vigora para os juízes, com as necessárias adaptações. 6. A imparcialidade dos peritos é uma garantia do “processo equitativo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
reagir eficazmente contra a respectiva lesividade e assegurar a transparência e imparcialidade das decisões administrativas. A exposição de juízos conclusivos, bem como a adopção de fórmulas genéricas susceptíveis de abranger
Relator: MAIO MACÁRIO
decurso da audiência de julgamento, foi retirada a palavra pelo juiz, para requerer a recusa desse mesmo Juiz, por aquilo que está em causa nesse pedido não ser o advogado ... comntinuar, a dirigir a audiência e a tomar a decisão o juiz que se pretende visar na sua imparcialidade
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
princípio do juiz natural não obsta a que uma causa penal venha a ser apreciada por tribunal/juiz diferente do que para ela era competente, só obstando a tal quando ... direito dos cidadãos a uma justiça penal independente e imparcial. 2. Não se verifica violação do princípio do juiz natural quando a substituição do Juiz Presidente no decorrer
Relator: MOREIRA DAS NEVES
grave de a intervenção do juiz no processo correr risco de ser considerada suspeita, isto é, adequada a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, este deverá requerer a sua escusa
Relator: JORGE JACOB
estabelece um impedimento obstativo da intervenção do juiz que tenha participado num outro julgamento no mesmo processo, estabelecendo, assim, uma garantia de imparcialidade objectiva. II – O pressuposto do funcionamento daquele
Relator: MOREIRA DAS NEVES
perito. II. O princípio constitucional da reserva de função jurisdicional (ou reserva de juiz) e o conjunto dos atos que se incluem no seu âmbito de competência exige a compatibilização ... expressa previsão no artigo 47.º CPP. VII. Só o juiz ou o tribunal possuem essas características de imparcialidade e de neutralidade, não apenas do ponto de vista constitucional
Relator: ANA BARATA BRITO
juiz de julgamento aditar factos só conhecidos na audiência de discussão e julgamento é uma exigência do princípio da verdade material, não contende com a independência e imparcialidade do julgador ... ilimitado, situando-se o critério delimitador desta movimentação dos poderes de cognição do juiz na garantia de uma defesa eficaz. 4. As modificações da base factual do processo que não
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade. II – Apesar de não existirem laços de parentesco ou de afinidade entre o Ex.mo Juiz requerente e o pai e a mãe ... Juiz, por existir grande intimidade, (ou pelo menos amizade e convivência diária) entre ele e o pai dos menores, o que poderia levar a contraparte a suspeitar da sua imparcialidade
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Não constitui nem reclama fundamento ou motivo sério e grave que gere
Relator: FONTE RAMOS
fundamental, deve o juiz aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar