TRG
679/14.6T8GMR.G1
Relator: ISABEL SILVA
petição inicial (pedido e causa de pedir), sendo irrelevante o vertido na contestação. b) Irrelevante também é o facto de na resolução do litígio se ter que operar com normas
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Relator: ISABEL SILVA
petição inicial (pedido e causa de pedir), sendo irrelevante o vertido na contestação. b) Irrelevante também é o facto de na resolução do litígio se ter que operar com normas
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
competência fixa-se no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes as modificações de facto que ocorram posteriormente; 2) Sem prejuízo da competência atribuída a outras entidades
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
competência fixa-se no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes as modificações de facto que ocorram posteriormente; 2) Sem prejuízo da competência atribuída a outras entidades
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
prova do facto que se alega visar ao requerer-se a respectiva junção. II – O que importa fazer, ao aferir da apontada admissibilidade, é saber se o facto ... desnecessários os documentos que digam respeito a factos da causa já assentes, sendo impertinentes os documentos relativos a factos cuja prova seja irrelevante para a sorte desta. IV – Desnecessários
Relator: JORGE ARCANJO
competência se fixa no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes as modificações de facto que ocorram posteriormente, bem como as modificações de direito, excepto se for suprimido
Relator: PAULO CARVALHO
fundamentar os factos provados e não provados de forma a que as partes entendam as razões da sua decisão. 2- Quando se selecciona a matéria de facto ... pronunciar, não tem de dar como provados ou não provados factos alegados pelas partes, mas irrelevantes para a solução do caso concreto. Mas, tem de se pronunciar, tem de julgar
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
prisão foi decretada ou mantida, sendo, por isso, em princípio, irrelevante, para tal constatação, o facto de, mais tarde, o detido ter vindo a ser absolvido ou mesmo não submetido
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
jurídico-penalmente relevante das suas personalidades (a ignorância tout court é irrelevante); 2. A ilicitude dos factos não é questão discutida nem controvertida. Antes, resulta de opção consciente do legislador
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
processo faz, quanto a ele, caso julgado no que se refere à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal, impondo ... causa a prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar, são irrelevantes, para esse efeito, os factos posteriores à data da instauração desse procedimento
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
autor daquele acto a proferir aquela decisão, ou seja, revela conhecer as razões de facto e de direito que determinaram o autor do acto a decidir num sentido e não ... validade do acto proferido por referencia às concretas circunstancias de facto e direito que o motivaram, são irrelevantes, do ponto de vista da apreciação a que estamos vinculados, os factos
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
deficiência da decisão de facto decorrente da falta de apreciação e de inclusão, na matéria de facto provada ou não provada, de algum (ou alguns) facto essencial (ou principal ... provados, não envolvendo esta pronúncia aqueles pontos que contenham matéria conclusiva, irrelevante e/ou de direito. VII - Os factos conclusivos, ou a matéria de direito, não devem relevar (não podem integrar
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Porque os fundamentos estão em consonância com a decisão e a decisão de facto e de direito não contém qualquer ambiguidade ou obscuridade e é perfeitamente inteligível, não se verifica ... factos que se pretendem impugnar são irrelevantes para a decisão, segundo as várias soluções plausíveis, não há qualquer utilidade naquela impugnação da matéria de facto, pois o resultado
Relator: TELES PEREIRA
determinados factos, e não do funcionamento, enquanto “regras de decisão” respeitantes à incerteza quanto a esses factos, das regras respeitantes ao ónus da prova, é irrelevante a parte de quem
Relator: José Gomes Correia
Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença, por serem relevantes para o enquadramento jurídico das questões a apreciar e decidir, é matéria ... operante quando ocorra total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que radica a decisão, irrelevando a deficiente, errada ou incompleta fundamentação. III- A sentença é uma decisão
Relator: PAULO REIS
relativo à matéria de facto. II- Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, o Tribunal só deve responder aos factos que julga provados ... envolvendo esta pronúncia aqueles pontos que contenham matéria conclusiva, irrelevante ou de direito. III- Se a impugnação da decisão de facto deduzida pelos apelantes incide sobre matéria que corresponde
Relator: TERESA COIMBRA
impõe ao julgador uma pronúncia expressa sobre os factos alegados pela defesa e que processualmente são levados ao conhecimento do tribunal com a contestação. 2. Ao elaborar a sentença ... direito que o tribunal tem como adequada para o caso se afigure irrelevante a prova de determinado facto, o tribunal não pode deixar de se pronunciar sobre a sua verificação
Relator: CRUZ BUCHO
possível detectar entre uns e outros uma íntima conexão (decorrente de se tratarem de factos de natureza análoga segundo os bens jurídicos violados, os motivos, a espécie e a forma ... crimes; - às penas em que o arguido foi condenado (sendo de todo irrelevante a referência genérica ao facto de o arguido ter sofrido “diversas condenações em prisão efectiva superior
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
apenas o facto de terem sido celebrados e as repercussões económicas para a requerente, derivadas desse facto, a validade formal dos contratos é aqui irrelevante. 3. E como prova, aqui
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tribunal não se deve pronunciar sobre factos que se revelam totalmente irrelevantes para as questões em discussão, visto que tal viola o princípio geral da economia processual, consagrado ... devendo a indicação do motivo justificativo do termo ser feita com menção expressa dos factos que o integram, estabelecendo-se a relação entre a justificação invocada e o termo estipulado
Relator: FILIPE CAROÇO
Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria de facto quando o recorrente, invocando provas, designadamente prova produzida e gravada, não concretiza esses meios de prova ... juros de mora o facto da condenação ocorrer por quantia inferior à que é pedida na ação e a iliquidez é meramente subjetiva e irrelevante, quando o devedor está