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524 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRE

    4029/16.9T8STB-C.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    actividade, o que, naturalmente, exclui outros imóveis que, sendo embora pertença da entidade empregadora, o trabalhador neles não preste trabalho. III - Contudo, numa interpretação mais ampla, o privilégio imobiliário especial ... abrange ”todos os imóveis da entidade patronal que estejam afectos à actividade empresarial da mesma, à qual os trabalhadores estão funcionalmente ligados, independentemente da localização dos seu posto de trabalho

  2. TCONSTsó sumário

    89-0058

    Relator: MESSIAS BENTO

    entidade que julga (o juiz) não tenha funções de investigação e acusação: esta ultima tarefa ha-de ser levada a efeito por uma outra entidade (em regra, o Ministerio Publico ... mover-se dentro dos limites postos pela acusação. III - A garantia de um julgamento independente e imparcial e uma dimensão do principio das garantias de defesa, consagrado no artigo

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 29/2020

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    perda independente de coima, de objetos perigosos (arts. 22.º, n.º 1 e 25.º do mesmo diploma) gera decisões autonomizáveis, carecidas de impugnação e de pronúncia independentes ... entidade administrativa, na sua decisão inicial, face à natureza dos bens, permitido a sua comercialização em países terceiros, onde não vigoram as regras da União Europeia, a perda independente

  5. TCASsó sumário

    03112/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    pessoas colectivas e outras entidades legalmente equiparadas que cessem a actividade, devem, para efeitos tributários, designar um representante com residência em território nacional e, independentemente das sanções aplicáveis, depende ... liquidação por referência àquela residência. XVIII) -Para os prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais

  6. TRCcitado por 2

    14/03.9IDAVR.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    excepção ne bis in idem». VIII. - O crime de abuso de confiança fiscal, independentemente da precisa configuração do bem jurídico protegido, pretende proteger o erário público e o interesse ... receitas tributárias, tendo em vista a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e a repartição justa dos rendimentos e da riqueza. IX. - No crime de abuso

  9. TCASsó sumário

    137/08.8BELRS

    Relator: RUI A.S.FERREIRA

    grau de risco de não recebimento de uma dívida de um cliente ou outra entidade, este risco pode ser constatado a partir de situações como atrasos relevantes no pagamento ... mesma entidade que a vendeu ou a terceiros, mediante uma retribuição (royalties), é uma estratégia empresarial legítima entre partes independentes entre si, mas é ilegal se visar ou obtiver

  11. TRE

    104/14.2T8MNN.E1

    Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

    pelo seu crédito perante a entidade empregadora sobre o património imobiliário pertencente ao empregador que integre a estrutura estável da sua organização produtiva, independentemente da localização habitual do posto

  12. PGR-CC

    Parecer n.º 10/2016

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    candidatos no sufrágio para a Assembleia da República são apresentados por partidos políticos independentemente de se apresentarem integrados em lista isolada ou em lista conjunta derivada de coligação com outro ... LEAR). 10. A coligação de partidos políticos não constitui entidade distinta da dos partidos políticos que a integram (artigo 11.º, n.º 3, da LPP e do artigo

  14. TRE

    170/15.3T8PTG.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    crime de violação de regras de segurança, podendo também determinar a obrigação da entidade patronal indemnizar civilmente os danos decorrentes do mesmo, por responsabilidade subjectiva decorrente de facto ou omissão ... vertente da responsabilidade objectiva da entidade patronal resultante da mera ocorrência do sinistro, em virtude da perigosidade da actividade exercida de maneio animal, e independentemente de existir ou não culpa

  16. TCANsó sumário

    00035/04

    Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa

    particulares de um trabalhador, logo, independentes dos demais. III.O facto de ter sido a associada do sindicato recorrente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a deduzir determinada pretensão

  17. TCANsó sumário

    00128/04

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    particulares de um trabalhador, logo, independentes dos demais. III.O facto de terem sido os associados do sindicato recorrente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a deduzir determinada pretensão

  18. TCANsó sumário

    00109/04

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    particulares de um trabalhador, logo, independentes dos demais. III.O facto de ter sido a associada do sindicato recorrente a formular o requerimento junto da entidade administrativa a deduzir determinada pretensão

  19. TRCcitado por 2

    235/13.6TTLRA.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    constatada no tempo e local de trabalho – artº 10º, nº 1 da LAT. IV – Independentemente de ocorrer ou não no tempo e no local de trabalho, o que relevará fundamentalmente ... trabalhador se encontre, no momento da sua verificação, sob a autoridade da entidade empregadora, se encontre a executar um serviço ou tarefa por ela determinado

  20. TRCcitado por 2

    922/06.5TTLRA.C1

    Relator: JORGE LOUREIRO

    meramente ocasional ou esporádico; - posição subordinada do trabalhador durante o cumprimento da missão. II – Independentemente de ocorrer ou não no tempo e no local de trabalho, o que relevará fundamentalmente ... trabalhador se encontre, no momento da sua verificação, sob a autoridade da entidade empregadora, se encontre a executar um serviço ou tarefa por ela determinado. III – Dentro de determinados condicionalismos