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Relator: ANTÓNIO GERALDES
vítima, deve reconhecer-se aos seus pais o direito de indemnização por danos patrimoniais futuros, atítulo de perda de alimentos espontaneamente prestados correspondentes a 2/3 do salário que lhes ... pais da vítima da indemnização de 1 500 000$00 a título de danos patrimoniais futuros
Relator: GONÇALVES FERREIRA
entrado na vida profissional remunerada, é ressarcível o dano derivado da perda de capacidade aquisitiva. 4. Para o cálculo do dano futuro deve considera-se o ingresso no mercado
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
substituição ou possibilidade de circulação com outro veículo pelo lesado. III – O agravamento do dano relativo à privação do uso do veículo pelo decurso do tempo é imputável ao obrigado ... limite de vida activa. V – O salário do lesado a considerar para cálculo desse dano futuro é o existente aquando da data da alta e não o da data
Relator: MÁRIO SERRANO
haja uma indicação especificada dos pontos de facto a alterar. 2 - A indemnização pelo dano de incapacidade parcial permanente é devida, mesmo que não se prove ter resultado dela diminuição ... actual dos proventos profissionais do lesado. 3 - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente, quer se processe com utilização das regras previstas nas leis
Relator: GAITO DAS NEVES
vítima auferia proventos elevados para que, desde logo seja atribuída uma indemnização por danos futuros. Há que provar que os eventuais beneficiários tinham direito a eles e dos mesmos careciam
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
vida provável de um jovem adulto. II - A indemnização em dinheiro do dano futuro da incapacidade permanente corresponde a um capital produtor de rendimento que a vítima irá perder
Relator: JOSÉ FLORES
natureza, os recursos destinam-se apenas a reapreciar decisões proferidas; - A compensação devida por dano futuro, biológico, que envolva, além da incapacidade funcional geral, uma impossibilidade de exercer a profissão ... acidentes de trabalho em que litigou com aquele; - A falta de reconhecimento dos danos, cuja indemnização é pedida pelo lesado em virtude de determinado sinistro que envolva danos corporais
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
contrato de trabalho de duração limitada não afasta a existência de um dano futuro para além do limite contratual. III - Para cálculo da indemnização respectiva o salário mínimo
Relator: GIL ROQUE
jovem de 30 anos de idade. III - O cálculo do montante da indemnização por danos futuros é sempre aleatório no que respeita aos anos prováveis de vida média, bem como
Relator: TOMÉ RAMIÃO
danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos do art.º 496.º/4 do C. Civil, há que atender nomeadamente à extensão e gravidade dos danos ... montante que se vier a liquidar em execução de sentença a título de danos patrimoniais futuros com o exercício dessa atividade física, visto que tal dano ainda não ocorreu
Relator: GIL ROQUE
11º do Código da Estrada então em vigor (1954).. II - No cálculo dos danos futuros causados ao sinistrado, deve ter-se em conta, o rendimento anual da vítima, com referência
Relator: INÁCIO MONTEIRO
valor que os eucaliptos teriam em data posterior, adequada para corte, traduzindo-se em dano futuro, não formulado, sob pena de nulidade da sentença, por condenação em pedido superior
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
veículo, transferindo-se para o autor de furto do veículo. III - Fixados os danos não patrimoniais com referência à data da decisão, os juros de mora vencem-se desde essa ... contar da citação. IV - Em caso de acidente de viação, a indemnização pelos danos futuros, embora obedecendo a razões de equidade, no seu cálculo deverá ter-se em conta
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
exigências de prevenção especial (necessidade de induzir o arguido a evitar a prática de futuros crimes e a adotar um comportamento correto) sejam medianas, é de concluir, face à dimensão ... prolongam e eventual pressentimento da morte. V. A indemnização pela frustração dos alimentos (enquanto dano futuro) deve corresponder a um capital produtor do rendimento que o lesado não receberá
Relator: JOSÉ FLORES
dano biológico em € 55000,00. - É, por outro lado, equitativo, o dano moral fixado em 30000 euros atendendo ao padecimento físico e psíquico apurado. - Deve acrescer ao ressarcimento de danos ... ficou a padecer, deve ser relegada para liquidação posterior a indemnização pelo o dano futuro decorrente das despesas com esses tratamentos, que se consideram previsíveis
Relator: MANUEL CAPELO
natureza facultativa venha incidir sobre esses danos do condutor permitindo, então, que em caso de acidente de onde resultem danos para este tais danos possam ser ressarcidos com indemnização fixada ... funcional geral que terá implicações na facilidade e esforços exigíveis o que integra um dano futuro previsível, segundo o desenvolvimento natural da vida, em cuja qualidade se repercute
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
arco de decisões próximas que fixem indemnizações por prejuízos qualitativamente semelhantes. 6 – Os danos futuros imprevisíveis – aqueles que um homem medianamente prudente não consegue conjecturar ou antecipar – só podem
Relator: SANTOS CABRAL
despendido em dois anos escolares perdidos, é um dano moral. VIII - A fixação de um critério de determinação dos danos futuros passa pela utilização do valor do rendimento médio nacional
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O incidente de liquidação de sentença é dependente do processo declarativo onde
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
chamado “cálculo dos danos futuros” não é um verdadeiro cálculo, porque assenta em dados futuros não conhecidos nem cognoscíveis, e envolve por isso um elemento inevitável de arbítrio. 2. Assim ... cerca de €1.200,00, é justa a indemnização de €10.000,00 a título de danos futuros