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formal da data aposta no documento em detrimento da realidade dos factos, para dar continuidade ao processo de avaliação como se o mesmo tivesse decorrido de acordo com os requisitos ... porquanto impediu a concretização de um período mínimo de seis meses de contacto funcional entre avaliado e avaliador com objectivos previamente fixados (1). 4. Não colhe o argumento
O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes Lisboa
Sua Excelência o Secretário Regional da Educação e Cultura Rua Carreira dos
institucionalização, a Provedoria de Justiça procurou apurar se são respeitados os direitos à funcionalidade, autonomia, independência e mobilidade, esta última medida, designadamente, pela eficácia ao nível da eliminação das barreiras ... cuidados de saúde integrais, ao nível da prevenção da doença, assistência médica regular e continuada. Também se questionou a ocupação dos tempos livres, em especial o incentivo da prática
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O
Provedor de Justiça O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Compilação e
não pode atingir edificações isoladas. Apenas os tais conjunto de edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si, como resulta do artigo 57.º, n.º 5. 30. E estes ... trecho em que se afirma, a propósito das obras respeitantes a edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si com impactes semelhantes a um loteamento, o seguinte: «...no âmbito das quais
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Alfredo José de Sousa Provedor de Justiça Com a colaboração prestimosa da
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Direito à proteção da saúde
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
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COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
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contrapartida que, apesar de já revista no seu anterior cálculo (€1 260 000,00), continua a ser iníqua para os paroquianos de Sto. António de Campolide – autores das centenas ... seguida, de obter fundos para dotar o imóvel das mínimas condições de segurança e funcionalidade, é a meu ver um 3 encargo excessivo quanto a um bem que, segundo
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
variandi” laboral. Efectivamente, como bem reconhece a jurisprudência (18), “no regime jurídico do funcionalismo público , o instituto que mais se assemelha ao jus variandi encontra-se consagrado ... pelo Regulamento Municipal, com a autorização das respectivas chefias directas e demais responsáveis camarários, continuando a assegurar, com toda a normalidade e de forma amplamente conhecida do público e demais
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
5554 Diário da República, 1.ª série — N.º 194 — 8 de