202 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
fevereiro de 2006, apresentou na Conservatória de Registo Predial de Gondomar, a ap. 19/07022006, visando o cancelamento da inscrição G-2, bem como as inscrições posteriores, estava na posse ... parte do Ministério Público, da formulação de pedido de renovação junto da Conservatória de Registo Predial, da inscrição F3, motivada pela Ap. 151/110...; I.1-assim, se fundamento tinha a Autora
Relator: LOPES NAVARRO
Este motivo de recusa afecta todos os registos de transmissão que foram requeridos. Procede portanto, tambem, o motivo de recusa relativo aos cancelamentos, com base na ilegitimidade do requerente. Procedem
Relator: VÍTOR AMARAL
ação de impugnação da perfilhação e de investigação da paternidade, quando se mantinha o registo da filiação decorrente da perfilhação (o perfilhante como pai no assento de nascimento), a norma ... ação investigatória, ser contrário à filiação constante do registo de nascimento, o qual não foi ainda retificado, invalidado ou cancelado. II - Assim, para o efeito de determinação da competência internacional
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
propriedade que um terceiro tenha adquirido posteriormente, não implicando o cancelamento de eventuais ónus (nomeadamente hipotecas ou penhoras) anteriormente registados sobre o imóvel
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
Numa acção de impugnação de uma escritura de justificação notarial, para efeitos de registo predial, o que se alega e impugna são precisamente os factos possessórios que são referidos nesse ... seja tal escritura declarada de nenhum efeito e que os registos prediais de propriedade obtidos por tal meio sejam cancelados. III - Cabe sempre ao justificante/Réu o ónus da prova
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
princípio da boa fé, ter passado o documento necessário para a efectivação do registo automóvel de aquisição a favor da A. sua adquirente. A ré recusou, o que atenta contra ... poder registar em seu nome a propriedade do veículo. Daí que o registo não seja ilegal e não tenha de ser cancelado
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
imóvel e ordenado o seu cancelamento quanto o mesmo teve por base um título insuficiente ( a dita Lei de 2013) para que o registo tenha sido lavrado nos termos
Relator: EMILIO SALGUEIRO
Pelo exposto, e de manter a recusa do registo enquanto os interessados
Relator: GOMES DE SOUSA
questão e a tenha decidido. 4 - O registo criminal constitui um meio de prova e o seu cancelamento uma «verdadeira proibição de prova». Mas tal só constitui nulidade probatória
Relator: JORGE FRANÇA
activo e passivo, destinada a registar – como sucedeu – na Conservatória do Registo Comercial, a dissolução, o encerramento da liquidação e o cancelamento da matrícula daquele ente colectivo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
partir de 08-08-2021, considerando que o registo da Associação em que a empregadora se podia filiar foi cancelado, é de aplicar, em matéria de subsídio de refeição
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento em contrário da filiação que conste do registo de nascimento enquanto este não for retificado, declarado nulo ou cancelado (artigo 1848.º, n.º 1 do CC). 2 - Constitui
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
contrato de compra e venda que o do registo da hipoteca ainda pendente sobre o imóvel alienado deveria ser cancelado dentro do limite temporal aí estabelecido, esse convénio deve
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
sobre o procedimento administrativo de dissolução e de liquidação – por isso, enquanto não estiver registado o encerramento da liquidação de determinada entidade comercial, a lei dá preferência à dissolução ... requerida A... Unipessoal Lda, que se encontra registada a dissolução da sociedade Requerida e o encerramento da liquidação, e cancelada a matrícula comercial, esta encontra-se extinta, pelo
Relator: ANIZABEL PEREIRA
intuito, não existindo, assim, título, pelo que o registo é nulo, nos termos do art. 22º do CRC, devendo ser cancelado
Relator: SANDRA MELO
direito com a resolução do contrato e inerente cancelamento dessa cláusula. .3-Por isso, o segurador demandado pelo adquirente de veículo registado com cláusula de reserva de propriedade a favor
Relator: MOREIRA DAS NEVES
certo tempo releva para que se possam ter em conta os antecedentes criminais registado. Decorrido o tempo previsto na lei sem interferência de outras condenações, as decisões inscritas cessam ... ainda que permaneçam (indevidamente) visíveis (acessíveis) no registo criminal, independentemente de se ter ou não procedido à realização material do seu cancelamento, deverão considerar-se inexistentes, na medida
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
citação deveria ter ocorrido, o cancelamento das inscrições prediais entretanto lavradas e a imediata comunicação do incidente à Conservatória do Registo Predial. IV - O direito que a Autora pretende
Relator: CANCELA DE ABREU
Não deixando, depois do Decreto n 19638, de ser denominação a firma
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
promover a anulação do averbamento do cancelamento da doação, feito com fundamento na revogação da doação (que é nula) e efectuar um novo registo de aquisição que tenha por causa