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Relator: FRANCISCO XAVIER
exercício da actividade laboral actual, implicam esforços suplementares, que necessariamente também afectarão as suas actividades extra-laborais e durante toda a vida, não apenas da activa, que tal défice funcional ... potencialidade de aumento futuro de ganho do lesado, correlacionando o facto de a actividade profissional deste se prender com o ramo do comércio de motociclos e de o mesmo apresentar
Relator: JOSÉ FETEIRA
capacidade de trabalho ou de ganho ou da sua morte, a doença profissional surge de uma forma lenta e insidiosa, sendo provocada por agentes nocivos a que o trabalhador ... entre o síndrome do redondo pronador de que a autora padeceu e a sua actividade profissional
Relator: CARDOSO DA COSTA
inscreverem como agentes de seguros não ficam por isso impedidas de exercer a correspondente actividade profissional como simples angariadores. III - Constituam as normas questionadas verdadeiras restrições ou simples condicionamentos, eles ... reformados ou pre-reformados auferindo uma pensão paga pela empresa onde exerciam a sua actividade, dado terem com esta uma ligação com consistencia bastante para justificar que se mantenham adstrita
Relator: MOREIRA DO CARMO
advogado, ambos RR, no contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatória, relativa a actividade profissional de advogado, acordaram numa franquia, a cargo do advogado, num determinado montante, cláusula, todavia, não
Relator: ANA BACELAR CRUZ
arguido atingiu o assistente no seu bom nome e consideração, pretendendo abalar a reputação profissional. Também se diz na acusação que o Assistente é coordenador de Delegação (gerente) do balcão ... desonestidade e manipulação incorrecta de contas bancárias a que tem acesso por virtude de actividade profissional desempenhada, desconheça a proibição de semelhante comportamento quando a imputação não venha a revelar
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
Havendo perigo de continuação da actividade criminosa no exercício de uma actividade profissional, a necessidade específica de aplicação da medida de coacção de suspensão de exercício de profissão deve ... toda a sua amplitude não se revela necessária para prevenir a continuação da actividade criminosa no caso concreto. 6. A medida de coacção de suspensão do exercício de função pública
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
défice permanente da integridade física e psíquica de 4 pontos, sem repercussão permanente na actividade profissional, mas que sempre necessitará de recorrer regularmente a medicação analgésica e anti-inflamatória ... permanente da integridade física e psíquica de 4 pontos, sem repercussão das sequelas nas actividades desportivas e de lazer, dores físicas quantificáveis de grau 3, numa escala
Relator: VITAL MOREIRA
inscrição dos tecnicos de contas, o que os impede de desenvolverem a sua actividade profissional, prescrevem a perda de um direito profissional em consequencia da aplicação de uma sanção disciplinar
Relator: CARDOSO DA COSTA
Advogados e uma associação publica, instituida pela lei, constituida pelos profissionais da correspondente actividade, a qual compete, fundamentalmente, representar este ultimo e regulamentar e disciplinar o excercicio da advocacia ... obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados de todos os que pretendem exercer a actividade profissional da advocacia não e uma exigencia inconstitucional, pois ha que reconhecer a existencia
Relator: ESTELITA MENDONÇA
actividades ilícitas, pois o arguido entretanto casou tendo uma filha de tenra idade a seu cargo e efectuou um esforço sério de recuperação da sua toxicodependência, desempenhando agora actividade profissional
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
agindo de modo deliberado, livre e consciente. Mais se provou que: 7. Exerce a actividade profissional de pedreiro, de forma intermitente, auferindo quantia variável. 8. Não paga renda de casa
Relator: MARTINHO CARDOSO
dependem economicamente dele; 35 – O arguido aufere mensalmente cerca de €890,00 da sua actividade profissional; 36 – O arguido tem o bacharelato em Engenharia Florestal; 37 – O arguido não
Relator: LUÍS RICARDO
simultâneo que desconhece se os requeridos possuem outros bens e se exercem qualquer actividade profissional da qual aufiram rendimentos. III - Deste modo, afigura-se correcta a decisão, proferida pela
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
existe um risco de actividade – dependente da maior ou menor aceitação no mercado de um modelo automóvel – tal é inerente a qualquer actividade económica, não constituindo esse risco justificação bastante ... assiste à empregadora o dever de invocar os factos pertinentes – por ex., uma nova actividade profissional iniciada pelo trabalhador, dela auferindo rendimentos – e formular o correspondente pedido. 12. Não tendo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
défice funcional permanente de 24 pontos – que, apesar de compatível com a sua actividade profissional habitual, implica esforços suplementares – e que já recebeu, por força dessa incapacidade, a quantia
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
incapacidade, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da actividade profissional habitual do lesado e da sua vida diária, numa ponderação fundada na equidade
Relator: ROSA PINTO
ofendido decorrentes de ilícitos penais que tenham determinado incapacidade para o exercício da actividade profissional ou morte, a primeira, e para dedução de pedido de pagamento das despesas suportadas
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
actividade, pelo que não é de fixar indemnização a este título se o lesado não ficou afectado, em consequência do acidente, de sequelas permanentes com repercussão na sua actividade profissional
Relator: JOSÉ FLORES
Código. Sendo o Autor, ladrilhador de profissão, tendo ficado impedido de exercer a sua actividade profissional habitual e/ou qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, com limitações
Relator: VERA SOTTOMAYOR
execução de um conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial de determinada actividade profissional, sendo necessariamente de concluir que o sinistrado fica afectado de IPATH quando as sequelas