315 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: TERESA DE SOUSA
regulamentares sobre o abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, por constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais
Relator: BRÁULIO MARTINS
Afirmar que o infrator tinha conhecimento da obrigatoriedade das normas técnicas de transporte de resíduos sólidos, e esclarecer ainda que esse conhecimento era extensivo à norma de que a carga ... infrator tem consciência da ilicitude (obrigatoriedade das normas técnicas de transporte de resíduos sólidos) e da concreta norma (proibição constante do tipo) que impõe que aquela concreta carga deveria
Relator: NUNO GONÇALVES
legais e regulamentares sobre abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos por constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais
Relator: NUNO GONÇALVES
legais e regulamentares sobre abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, por constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais
Relator: PAULA DO PAÇO
despedimento numa situação em que uma trabalhadora que prestava funções numa linha de resíduos sólidos urbanos, encontra, entre os resíduos, um envelope contendo € 1.620,00 e guarda o envelope, recusando
Relator: PAULO GUERRA
outra, para a qual é necessária licença diversa, é a rejeição de águas residuais). 4. Quanto â legislação aplicada no caso, não se tratou de uma «despenalização ... ambiente; - a existência das obrigações positivas, como, por exemplo, a obrigação de tratar de resíduos ou efluentes domésticos e industrias; - o dever de impedir os atentados de outrem ao ambiente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Rede de Abastecimento de Água, 1%; Capítulo D – Rede de Drenagem de Águas Residuais, 1%; Capítulo E – Instalações e Equipamentos Elétricos, 5%; Capítulo F – Instalações de Telecomunicações, 1%; Capitulo ... excepção dos capítulos relativos à arquitetura e à rede de drenagem de águas residuais, não respeita os limites máximos fixados pelo Programa de Procedimento no tocante ao Mapa de Trabalhos
Relator: MOREIRA DO CARMO
utilização do advérbio “sobretudo” e no acrescento de “outros” à existência comprovada de resíduos de plástico, se, relativamente ao aludido advérbio não se divisar qual o seu relevo fáctico-jurídico ... agiu ou em seu nome ou diferenciadamente como legal representante de sociedade, ou que resíduos plásticos são tóxicos, poluentes e inflamáveis, com recurso à figura dos factos notórios, pois como
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
favor dos seus sobrinhos, filhos dos seus irmãos AA e BB», a existência do resíduo no momento do óbito da mulher não atribui eficácia retroactiva ao seu chamamento sucessório, existindo ... transmissão sucessiva nos mesmos bens que configura um fideicomisso irregular (ou de resíduo) para os termos do art. 2295º n.º2 al. b) do CC por indicar objectivmente uma substituição
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
fiscal destinada a obter a cobrança coerciva de fornecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, por respeitar à prestação de serviços essenciais, na acepção
Relator: Helena Canelas
aquisição de serviços de manutenção corretiva e preventiva de infraestruturas de águas e águas residuais lançado por empresa que gere e explora, em regime de parceria pública, os serviços ... essenciais os serviços de abastecimento de água para consumo humano e saneamento de águas residuais urbanas (cfr. artigo 26º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março
Relator: Frederico Macedo Branco
empresa municipal provenientes de abastecimento público de águas, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, pelo que podem tais dívidas ser coercivamente cobradas em processo
Relator: FRANCISCO MATOS
julgamento de ações, intentadas por concessionária de serviço público de tratamento de águas residuais, resíduos sólidos e recuperação de crómio, destinadas à cobrança de dívidas emergentes de taxas pela prestação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
fornecimento de Gás Natural a um conjunto de 50 veículos de recolha de resíduos sólidos num universo de 172 viaturas, embora constitua um prejuízo para o interesse público, consubstancia tão ... fornecimento do GN a uma parte dos veículos que vêm efectuando a recolha de resíduos sólidos, os quais continuam a ser garantidos pelos serviços municipais –, e não um prejuízo anormal
Relator: ANA LUÍSA GERALDES
selado as instalações da empresa Requerente, com actividade na área de gestão de resíduos, porquanto não possuía licenciamento para armazenar e tratar de metais não preciosos, nos termos dos nºs ... poder Administrativo de autorização e licenciamento do exercício da actividade de gestão de resíduos, tal competência material está atribuída legalmente à CCDRLVT, entidade administrativa com poderes para tal. IV - Essa
Relator: Alexandra Alendouro
contrato de concessão celebrado entre a Recorrente e o Recorrido Município, de recolha de resíduos sólidos e limpeza pública no Município do Porto-Zona A, ex vi do artigo ... acto relativo ao procedimento de formação de novos contratos para “Recolha e transporte de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público”, aberto pela Recorrida, insere-se no âmbito
Relator: FELIZARDO PAIVA
riscos de exposição a gentes biológicos durante o trabalho. II – É sabido que os residuos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio ... casas dos cidadãos comuns. III – A ‘perigosidade elevada’ imputada à actividade de recolha de resíduos é feita no pressuposto de o trabalhador contactar com agentes infecciosos, etc., que podem desencadear
2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga
Relator: Alexandra Alendouro
concurso de prestação de serviço de “recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos indiferenciados e de monstros, manutenção e higienização de equipamento de deposição de resíduos urbanos
Relator: José Augusto Araújo Veloso
intimação do senhorio para que proceda à ligação do sistema de escoamento de águas residuais do arrendado ao colector municipal, e intime a entidade gestora da área a substituir ... causados por inundação devida à falta de ligação do sistema de escoamento de águas residuais do arrendado ao colector municipal, é da competência dos tribunais comuns.* *Sumário elaborado pelo Relator