TCASsó sumário
03359/08
Relator: RUI PEREIRA
Michel …………….., seu filho, e foi apreendida quando circulava na via pública conduzido por Maria de ………….., mãe do proprietário, a privação do uso do veículo e a consequente necessidade de aquisição
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Relator: RUI PEREIRA
Michel …………….., seu filho, e foi apreendida quando circulava na via pública conduzido por Maria de ………….., mãe do proprietário, a privação do uso do veículo e a consequente necessidade de aquisição
Relator: Pedro Marchão Marques
diferenças de custo de vida entre Portugal e o país de acolhimento e necessidade de os docentes residirem temporariamente no estrangeiro, constitui um complemento remuneratório enquadrável na norma de incidência ... facto novo”, consubstanciado na alegação da existência de pensões de alimentos pagas a filhos maiores pela Impugnante, produzido ou alegado após a prolação da decisão, e que, por isso, não
Relator: RENATO BARROSO
colo, filha da vítima, neta do agressor em cuja disputa radicavam os problemas familiares. II – Todos esses elementos constituem, por si só, indiscutivelmente, motivo de notícia, sem necessidade por isso
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
impende sobre o trabalhador de prestar trabalho suplementar, a fim de colmatar as necessidades acrescidas, de cariz pontual e transitório, da sua entidade empregadora, sem prejuízo dos casos ... dispensa, casos esses relativos, v. g., às trabalhadoras grávidas, aos trabalhadores ou trabalhadoras com filho de idade inferior a doze meses, às trabalhadoras, durante todo o tempo que durar
Relator: SANDRA MELO
progenitor que coloca uma filha no centro do conflito com o outro progenitor por durante um longo período de tempo, denegrindo a sua figura; impedindo-a que lhe chame ... fazer mal, sem fundamento, fazendo acusações falsas da prática de crimes contra a filha e levando-a a confirmar falsos inverídicos, logrando obter o afastamento entre a criança
Relator: ALBERTINA PEDROSO
encerramento da discussão em primeira instância; e ii) - quando a apresentação se tenha tornado necessária apenas em virtude do julgamento proferido pela primeira instância. II - Para possibilitar a junção ... pelas estritas necessidades vitais da criança, antes visa assegurar-lhe um nível de vida, económico-social idêntico ao dos pais. IV - Vindo o progenitor a assegurar aos filhos um nível
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
metros releva do mais elementar bom senso, sentido da realidade das coisas e necessidade de prudência que se supõem inerentes à aplicação de medidas de coacção, atentas as concretas exigências ... medida. 3. O que, todavia, não impede que, em um hipotético caso extremo de necessidade de desrespeito da distância de afastamento por motivo de força maior ligado aos (legítimos) bens
Relator: HELDER ROQUE
cônjuge a quem for mais justo atribuí-la, tendo em conta, designadamente, as necessidades de um e de outro, protegendo aquele que mais seja atingido pelo divórcio ou pela separação ... requerido a sua habitação, na moradia da mulher com quem vive, juntamente com uma filha desta, impõe-se que, na casa de morada de família, continue a viver a requerente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
necessidades do menor. II - Porém, o Tribunal não pode fixar essa prestação pelo FGADM, em valor que exceda, mensalmente, o montante de 1 IAS independentemente do número de filhos. (Sumário
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
suas necessidades atuais em termos de alimentos, garantindo-lhe o mínimo de subsistência em termos de alimentos. 2- O incumprimento pelo progenitor da obrigação de prestar alimentos ao filho menor
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
deve nortear a celebração dos contratos, prestar as declarações exactas e necessárias à celebração do contrato, a anulabilidade só existe desde que as declarações inexactas ou reticentes possam ter influência ... tendo em conta que o falecido e os demandantes (viúva e dois filhos menores) constituíam um agregado familiar que vivia em harmonia e era feliz, existindo entre eles fortes laços
Relator: JAIME FERREIRA
criança”. III - Os filhos estão sujeitos ao poder paternal até à sua maioridade (artº 1877º C. Civ.), competindo aos pais, no interesse dos filhos, velar pela sua segurança e saúde ... especialmente quando essa função é predominantemente de autoridade e de disciplina em relação aos filhos. V - Aos avós não cumpre velar quanto a esse poder-dever parental, nem eles estão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
necessidades sociais e individuais actuais do menor. 5 – Se na metodologia de cumprimento contratual anterior houve sempre uma vinculação do progenitor pai ao pagamento das despesas escolares extraordinárias do filho
Relator: HELENA MELO
necessárias adaptações (nº 2 do artº 1779º do CC), devendo as partes acordar quanto aos alimentos, ao destino da casa de morada de família, às responsabilidades parentais relativamente aos filhos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
necessidade e proporcionalidade, de cariz constitucional, com “proibição do excesso” (artº 18º nº2 CRP). III – Tendo a apresentante/devedora um agregado familiar constituído pela própria, o marido desempregado e uma filha
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
necessidades básicas e elementares, um mínimo de subsistência. XI. Numa situação em que a requerente está desempregada e o marido trabalha, que o casal tem a seu cargo três filhos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Na fixação do valor da prestação mensal a suportar pelo Fundo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
capacidade económica do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor, não podendo ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos ... não podendo exceder mensalmente o montante de 1(um) IAS, independentemente do número de filhos menores. III. Essa legislação especial não contém uma noção própria de alimentos devidos a menores
Relator: PAULO REIS
decidindo em cada caso, conforme for adequado, correto e melhor corresponder às suas necessidades, sempre de harmonia com o seu superior interesse, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente ... disponibilidade manifestada por cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro. III- Na generalidade das situações a prossecução do interesse da criança passa necessariamente
Relator: FILIPE CAROÇO
competências mais elementares dos pais biológicos para prover aos cuidados normais de uma filha com cerca de um ano de idade, falta de preparação que se apresenta crónica e motivou ... anos, sem qualquer êxito, e justificou já a adoção de uma outra filha mais velha, deve aquela criança ser entregue para adoção. 2- Naquele quadro circunstancial não se justifica melhor