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Relator: AUSENDA GONÇALVES
ventilar a possibilidade de uma outra convicção. II - Progressivamente, tem-se enraizado na consciência colectiva a sensibilidade para a necessidade de a gestão da aplicação dos bens públicos ser cautelosa ... concretização de uma democracia económica, social e cultural, com respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, legitima o combate ao desperdício dos meios necessários a garantir a todos uma existência
Relator: EDGAR VALENTE
levam a concluir ainda ser prematuro concluir que o ora recorrente, uma vez em liberdade (condicional), possa vir a conduzir a sua vida de modo socialmente responsável ... liberdade condicional, antes de um processo dinâmico que se vai desenvolvendo gradualmente e que conduz à conclusão pela verificação (ou não, bem entendido) dos mencionados reconhecimento e consciência
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
elemento subjectivo do crime (injúria) imputado ao arguido, mormente no que tange à liberdade de acção por parte do arguido, por lhe faltar a palavra “livre”. II. Não existem fórmulas ... revela a vontade do agente em actuar contra legem, isto é, com a consciência da ilicitude sem constrangimentos exteriores que pudessem implicar uma diminuição ou mesmo anulação da sua culpa
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
dessa nulidade perante o tribunal que a proferiu. II – Revestindo a decisão sobre a liberdade condicional a forma de despacho, ela não é susceptível de recurso sobre a matéria ... atribuir à liberdade condicional uma natureza – a de uma medida de clemência ou de recompensa por boa conduta – que ela não tem”. V – A falta de consciência crítica do recluso
Relator: VASQUES OSÓRIO
privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente, e como tipo subjectivo o dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade
Relator: MESSIAS BENTO
I - A "independencia dos tribunais" pressupõe e exige a " independencia dos juizes
Relator: FERNANDO BENTO
apreciados que o fundamentam. Não basta, pois, que as provas permitam, dentro da liberdade de apreciação das provas, uma conclusão diferente; a decisão diversa a que aludem o art. 690º ... mínimo, com elevada probabilidade, e não apenas uma das possíveis dentro da liberdade de julgamento. III – A dedução, com dolo ou negligência grave, de pretensão ou de oposição conscientemente infundamentada
Relator: AUSENDA GONÇALVES
serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente ... 412º, nºs 3 e 4, do CPP. II - Trata-se de uma liberdade de decidir segundo o bom senso e a experiência da vida, de uma «liberdade para a objectividade
Relator: RIBEIRO CARDOSO
prevenção geral positiva ou de integração, traduzida na manutenção da consciência jurídica comum, “na prevenção estabilizadora da consciência jurídica geral”, no dizer de Roxin, ficou satisfeita com a condenação ... crime, pois não se considerou estarem já esgotadas as possibilidades de uma socialização em liberdade
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
caso concreto. II - A lei actual apenas exige como requisito da legítima defesa a consciência da agressão e a necessidade de defesa, pelo que se mostra desprovido de sentido falar ... legítima defesa devem ser incluídos a vida, a integridade física, a saúde, a liberdade, o domicílio e o património e, excepcionalmente, perante agressões repetidas e de extrema gravidade, todas
Relator: JÚLIO PINTO
defensor, possa de alguma forma, não reúne a maturidade para, com o mínimo de consciência, optar por prestar ou não prestar declarações nos termos do artigo ... motivos que o transcendem, de ver cumprido o direito de garantia da efetiva liberdade no seu exercício, de depor ou se recusar, através do esclarecimento prévio a que alude
Relator: CARDOSO DA COSTA
alinea c), da Constituição (versão primitiva) respeita a uma certa materia - a dos direitos, liberdades e garantias -, tambem não e menos verdade que o respectivo ambito não pode ... Constituição (versão primitiva) e com a aplicabilidade, nele estabelecida, do regime dos direitos, liberdades e garantias aos "direitos de natureza analoga previstos... na lei", porquanto, mesmo admitindo que o regime
Relator: NUNES DE ALMEIDA
defensor de comunicar oralmente e por escrito com o arguido constitui pedra fundamental da consciencia do direito de defesa. III - A assistencia do defensor em todos os actos do processo ... possibilitada uma eficiente organização da sua defesa, em condiÈões de inteira liberdade e de efectivo conhecimento de causa
Relator: CLEMENTE LIMA
quatro anos, ademais se não reportando qualquer insuficiência ao nível da falta de consciência crítica, por parte do arguido, no tocante, designadamente, aos crimes praticados que determinaram a reclusão, sequer ... terços da pena a que foi condenado, é de conceder ao arguido a requerida liberdade condicional, nos termos do disposto no artigo 61.º n.º 2, do Código Penal
Relator: ALBERTO BORGES
fraudulentos que tivessem provocado, condicionado ou de qualquer forma perturbado os arguidos na sua liberdade de determinação relativamente à prática do crime que cometeram (note-se que demonstrado ficou ... comunhão de esforços e identidade de propósitos”, e que o fizeram com plena “consciência de praticar actos previstos e punidos por lei penal”, factos que – note-se – não impugnam
Relator: TERESA COIMBRA
dois pilares fundamentais: a independência e a imparcialidade. Julgar com independência é julgar em liberdade, apenas com sujeição à lei; julgar com imparcialidade é fazê-lo com isenção, seriedade ... deve ser para todos os juízes, acima de tudo, uma obrigação ética e de consciência. 3. Deve ser deferido o pedido de escusa de intervir no julgamento de um arguido
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
artigo 125.º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade -, em que circunstâncias podem ser consideradas justificadas as faltas ao cumprimento da prisão por dias livres ... pode prescindir da ideia de culpa que supõe, entre o mais, o conhecimento e consciência do condenado de estar a incumprir a obrigação de se apresentar no estabelecimento prisional
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
furto configura-se, assim, como um crime necessariamente doloso e que pressupõe a consciência da antijurisdicidade da subtração por parte do agente, sendo a motivação deste irrelevante para o preenchimento ... crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda, sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidades
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
deste ato, que é pressuposto da aquisição do direito transmitido. V - A falta de consciência do declarante quanto ao sentido negocial indiretamente transmitido apenas retira eficácia à declaração tácita quando ... vontade real do declarante pode ser anulada no quadro do erro-obstáculo. VII - A liberdade de testar apenas pode ser limitada quando o fim pretendido pelo testador seja contrário
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
artigo 174º, nºs 3 e 5, alínea b), do CPP. 3. A consciência da falsidade dos factos imputados não constitui elemento do tipo subjectivo do crime de difamação, sendo apenas ... não esquecer que, como é sabido, o direito à crítica - que se insere na liberdade de expressão, direito que a todos assiste de participar e tomar posição na discussão