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Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
qual caducou a jurisprudência fixada pelo Acórdão obrigatório, que constitui objecto do pedido, gera uma situação em tudo idêntica àquela que se regista quando é solicitada a declaração de inconstitucionalidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
Julho de 2008], dada a identidade de razões, padece a sentença em crise de nulidade parcial, tendo por objecto, exclusivamente, a condenação do recorrente na referida pena acessória
Relator: Ana Patrocínio
tripla identidade do pedido, da causa de pedir e das partes, no que respeita a certa questão. Não existe esta identidade quando as dívidas em execução objecto de oposição são
Relator: ALBERTO BORGES
despacho que aplicou tal medida, concretamente: i) pela utilização de identidade falsa, com sucesso, circunstância que, objectivamente, dificulta a localização de qualquer arguido (seja em Espanha, em Portugal ou qualquer
Relator: PADRÃO GONÇALVES
livro próprio, das compras efectuadas, com a descrição dos objectos adquiridos, nomes e moradas dos vendedores, número de bilhete de identidade ou outro documento, data e valor da compra, troca ... legitimidade da proveniência (regra n 3); que o reconhecimento da identidade do vendedor, quando não provenha de bilhete de identidade ou de outro documento oficial, resulte do conhecimento directo
Relator: TÁVORA VÍTOR
julgado a propositura de uma acção idêntica a outra, i.e. quando é proposta uma acção idêntica sob o ponto de vista dos sujeitos, objecto, pedido e causa de pedir ... mesma vivia maritalmente pelos mesmos factos, tal circunstância não basta para afastar a identidade de sujeitos entre as duas acções e assim também o caso julgado. Não será o facto
Relator: RAMALHO PINTO
transferência de uma unidade económica que mantém a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizados, com o objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja ela essencial
Relator: RAMOS LOPES
causa já julgada e outra pendente existe similitude quanto aos respectivos objectos por se invocarem situações de facto idênticas ou semelhantes (até ocorridas nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar ... diferentes sujeitos imputam ao mesmo réu responsabilidade assente em factos em tudo idênticos (ainda que distintos, porque relativos a cada um deles), o direito feito valer na segunda acção
Relator: ELISABETE VALENTE
termos em que o concluiu. III- O erro sobre o objecto é o que recai ou sobre a identidade deste ou sobre a sua substância, ou sobre as suas qualidades ... causa – de direito ou de facto, quando não se verifique o erro sobre o objecto. V-Neste último caso, nos termos do art. 247º do CC. a declaração negocial
Relator: RIBEIRO MENDES
cidadãos que são acusados da pratica do mesmo crime, em situações identicas. A lei processual penal contem criterios objectivos e rigorosos para o exercicio dessa faculdade pelo Ministerio Publico. Não
Relator: JORGE TEIXEIRA
entre uma causa já julgada e outra pendente quanto aos respectivos objectos por se invocarem situações de facto idênticas ou semelhantes, mas mantendo tais situações de facto autonomia e independência
Relator: HELENA MELO
isso na sua exclusiva disponibilidade. Contempla situações de erro acerca do objecto jurídico (ónus ou limitação) ou material (identidade ou qualidade da coisa transmitida) da venda, mas quando comparado
Relator: ANABELA TENREIRO
aplicação de auxiliares matemáticos, fornecem apenas uma orientação com o objectivo de uniformização de soluções para casos idênticos ou de contornos semelhantes, sem prejuízo da indemnização dever ser sempre ajustada
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
entre credores não afasta a possibilidade de diferenciações entre credores em idênticas circunstâncias, desde que justificadas por razões objectivas, tendo em vista uma adequada e necessária ponderação de todos
Relator: ALMEIDA SIMÕES
constitui acto preparatório ou instrumental. III - O erro sobre o objecto é o que recai sobre a identidade deste, ou sobre a sua substância, ou sobre as suas qualidades essenciais
Relator: MONTEIRO DINIS
outro organismo da mesma natureza, ao qual foram cometidas, no essencial, idênticas atribuições em ordem à concretização de objectivos similares. V - Neste contexto, tem-se por "constitucionalmente indiferente" que aquelas
Relator: MONTEIRO DINIZ
outro organismo da mesma natureza, ao qual foram cometidas, no essencial, idênticas atribuições em ordem à concretização de objectivos similares. V - Neste contexto, tem-se por "constitucionalmente indiferente" que aquelas
Relator: RIBEIRO MENDES
sejam acusados da pratica de crime do mesmo tipo, em situações identicas. A lei processual penal contem criterios objectivos e rigorosos para o exercicio dessa faculdade, não ocorrendo violação
Relator: RIBEIRO MENDES
sejam acusados da pratica de crime do mesmo tipo, em situações identicas. A lei processual penal contem criterios objectivos e rigorosos para o exercicio dessa faculdade, não ocorrendo violação
Relator: RIBEIRO MENDES
sejam acusados da pratica de crime do mesmo tipo, em situações identicas. A lei processual penal contem criterios objectivos e rigorosos para o exercicio dessa faculdade, não ocorrendo violação