314 resultados

1. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
2. CAAD-T2022-06-14

   648/2021-T

   IRC - 2017; Dedutibilidade de encargos; Cessação oficiosa da actividade; Artigo 23.º

   • IRC - 2017
   • Dedutibilidade de encargos
   • Cessação oficiosa da actividade
   • Artigo 23.º-A, n.º 1, alínea c) e n.º 4 do CIRC
3. CAAD-T2022-05-06

   480/2021-T

   IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa

   • IVA – Créditos sobre clientes cessados
   • Créditos de cobrança duvidosa
4. CAAD-T2022-05-05

   640/2021-T

   IVA - Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude

   • IVA - Direito à dedução
   • Operações simuladas
   • Ónus da prova
   • Indícios de fraude
5. CAAD-T2022-05-05

   241/2021-T

   IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida

   • IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado - prova dos custos para efeitos de IVA e de IRC
6. CAAD-T2022-04-06

   665/2020-T

   IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78

   • IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente
   • Art
   • 78.º, n.º 5 CIVA
7. CAAD-T2022-03-09

   590/2020-T

   IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não

   • IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR
8. CAAD-T2022-03-04

   523/2021-T

   IRS - IRC de 2015. Gastos e perdas. Caducidade do direito à liquidação

   • IRS - IRC de 2015
   • Gastos e perdas
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Artigo 23º-1 do CIRC e artigo 45º-1 da LGT
9. CAAD-T2022-02-08

   204/2021-T

   ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. Venda de gasóleo colorido

   • ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
   • Venda de gasóleo colorido marcado, art.º 93º, n.º 5 do Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIEC)
10. CAAD-T2022-01-17

    546/2020-T

    IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento

    • IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento (inicial) e criação líquida de postos de trabalho – Art
    • 22.º CFI
11. DR-I2021-12-30

    Portaria n.º 328/2021

    Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento

12. DR-I2021-12-17

    Portaria n.º 303/2021

    Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos

13. CAAD-T2021-12-07

    239/2021-T

    IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato

    • IRC
    • Amortizações
    • Princípio do inquisitório
    • Activo intangível
    • Despesas para obtenção de contrato de distribuição
14. DR-I2021-11-19

    Portaria n.º 256/2021

    Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento

15. CAAD-T2021-11-02

    534/2020-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável
    • preços transferência e tributações autónomas
16. CAAD-T2021-10-13

    667/2020-T

    IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.

    • IVA
    • Facturas falsas
    • Falta de fundamentação
    • Direito de participação
17. CAAD-T2021-10-11

    432/2020-T

    IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

    • IVA
    • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
    • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
18. CAAD-T2021-10-03

    661/2020-T

    IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.

    • IRC – Faturas falsas
    • Falta de fundamentação
    • Direito de participação
19. CAAD-T2021-09-29

    586/2020-T

    IVA. Facturas falsas. Direito a dedução.

    • IVA
    • Facturas falsas
    • Direito a dedução
20. CAAD-T2021-09-13

    54/2020-T

    IRC – Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário

    • IRC – Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário