289 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
junta de dilatação entre o corpo principal do edifício e a área de estacionamento na parte de trás do edifício, a qual não foi considerada no projecto. 1.22- Todos ... andares, sendo a área total de pavimentos de 3211m2; foram, ainda, autorizados 29 estacionamentos, sendo 18 em cave e 11 no logradouro. 1.27- O prédio foi inscrito na matriz predial
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: CELESTINA CAEIRO CASTANHEIRA
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
I) – Incumbe ao requerente cautelar convencer de um “fumus boni iuris”, (o
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro
Relator: PAULO AMARAL
Actualmente, a boa fé possessória não está ligada ao justo título; o
Relator: MANSO RAÍNHO
I- Não se pode considerar como facto inopinado para o condutor de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- A postura municipal corresponde a uma deliberação autónoma, tomada por órgão
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
concelho de Lisboa. Requerimento Inicial: Alega em suma que, no dia 21/03/2018 estacionou o veículo no parque da demandada no estádio universitário. Ao chegar ao mesmo, achou que estranho ... constituído. Contestação: Alega-se que a demandada dedica-se á exploração de parques de estacionamento, em regime de concessão, cessão de exploração, arrendamento. Pertence a um grupo que se dedica
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
pedindo que este seja condenado a retirar um seu veículo de um lugar de estacionamento que lhe pertence, bem como a pagar-lhe indemnização no montante de € 8.880 (novecentos ... integralmente reproduzida, na qual vem arguir a ilegitimidade ativa (por o estacionamento ser parte comum do edifício, e não parte integrante da fração pelo que a demandante não é proprietária
Relator: CARLOS FERREIRA
litígio: Indemnização por queda de peão na passagem para peões existente em parque de estacionamento privativo. --- * Relatório: --- A Demandante instaurou a presente ação, nos termos do requerimento inicial constante ... pelas 11:15 horas, quando se dirigia para o seu veículo estacionado no parque do [ORG-2], em [...], caiu na “passadeira” para peões existente no local. --- Em consequência da queda
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
arruamento integrado em prédio privado. Por diversas vezes pediram ao demandado para não estacionar naquele espaço, o qual retira a viatura para depois voltar a estacionar. Para evitar estes incómodos ... acabaram por solicitar na CMF a colocação de um sinal de proibição de estacionamento, o qual foi deferido, mas como não foi suficiente para demover o demandado de estacionar
Relator: CELINA ALVENO
atual redação (LJP), pedindo a condenação da Demandada a abster-se de estacionar numa plataforma em betão - como o tem feito - por considerarem que esse estacionamento dificulta e impede ... manobras de entrada e saída do estacionamento dos Demandantes na sua morada de família, pedido a que atribuíram o valor de € 1.000,00 (mil euros). * A Demandada foi citada
Relator: JOÃO CHUMBINHO
interrompida pela presença do veículo de matrícula PZ, propriedade do Demandado, que se encontrava estacionado irregularmente e interrompia a circulação do eléctrico no local, o que impediu o eléctrico ... interrompida pela presença do veículo de matrícula PZ, propriedade do Demandado, que se encontrava estacionado irregularmente e interrompia a circulação do eléctrico no local, o que impediu o eléctrico
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
veículo e seja mandado parar ou que tenha parado de sua iniciativa e estacionado o veículo imediatamente a seguir à condução presenciada pelo agente de autoridade. Em ambas as situações
Relator: MARIA CARDOSO
prossecução mas para outros interesses alheios. II - Os encargos com portagens e estacionamentos não devem entender-se como incluídos no n.° 4, do artigo 41.º, do CIRC, na redacção
Relator: CRISTINA SANTOS
como sejam espaços verdes, equipamentos de utilização colectiva ou infra-estruturas (arruamentos, passeios e estacionamentos), a sua gestão assume a natureza de uma atribuição de imputação municipal, configurando-se como
Relator: SÉRGIO CORVACHO
circunstância do arguido, ao aperceber-se de uma operação “STOP” ter parado e estacionado o veículo que conduzia, não o desobrigava, como a qualquer outro condutor
Relator: CATARINA GONÇALVES
não tinham qualquer cadeado ou sistema de segurança e que, não obstante essas circunstâncias, estaciona o veículo, durante a noite, num local sem qualquer vigilância ou protecção