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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
determinaram aquela conclusão, nomeadamente se houve erro na identificação do prédio, alteração na composição do prédio ou alteração das matrizes prediais, essencial para comprovar que foi seguido um processo lógico
Relator: Paula Moura Teixeira
causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). III. Padece de erro de julgamento, e não de excesso
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O juiz, uma vez confrontado com existência de factualidade controvertida essencial
Relator: HELENA BOLIEIRO
reactiva (impugnatória ou não) adequada à defesa dos seus direitos e revelando-se, assim, essencial para o exercício do direito ao recurso. III – A indicação e exame crítico da prova ... prova que conduziu à demonstração da factualidade objecto da decisão recorrida. IV – No erro notório da apreciação da prova está em causa, não o conteúdo da prova em si, nomeadamente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ofendido pratique atos patrimonialmente lesivos para si ou para terceiro em resultado de erro ou engano sobre factos que o arguido astuciosamente provocou, independentemente de saber se o agente ... erro ou engano que o determinasse a entregar-lhe as importâncias de 50 euros e 200 euros referidas em 3) e 6, faltando, assim, um elemento essencial ao preenchimento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
proveito e com dano patrimonial para a AF"; h) constitui um erro notório na apreciação da prova que, estabelecendo os elementos probatórios que o arguido gastou o dinheiro ... sendo essencialmente a partir dos factos objetivos provados e das circunstâncias que os envolvem que têm de se surpreender os elementos subjetivos que a decisão implica, há erro notório
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
notícia fluir, de forma notória, o erro da data da ocorrência da infração, quanto ao mês, tal alteração não implica qualquer modificação essencial desse mesmo auto de notícia. II – Estando
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
abrigo de uma mera retificação de erro de escrita, porquanto a mesma contenderia com o próprio objeto do processo, consubstanciando uma modificação essencial da acusação e, correlativamente, da fundamentação
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A falta de audiência prévia à decisão administrativa, quando não seja
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
controlo jurídico externo, prévio e preventivo sob atos/contratos da administração, tendo como finalidade essencial a prevenção na realização de despesas públicas em desconformidade com a ordem jurídica financeira [cfr. arts ... necessariamente pelo «TC» será de recusa do visto. III. Improcede a ilegalidade relativa ao erro sobre os pressupostos da facto e de direito se o A. em momento algum veio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
recurso); pediu, como efeito prático-jurídico essencial pretendido do Tribunal ad quem, a revogação da decisão de incompetência em razão da matéria por erro de julgamento e a declaração
Relator: SÍLVIA PIRES
erro incide sobre o objeto do negócio. II. Este tipo de erro só é juridicamente relevante para o destino do negócio, caso se apure que foi causal ou essencial
Relator: VÍTOR AMARAL
convocada, em termos de mostrar o erro de apreciação do tribunal, não rebatendo a justificação da convicção quanto a prova pessoal ali considerada essencial para formação da convicção do julgador
Relator: VITAL LOPES
métodos indirectos de avaliação da matéria colectável, cabe ao contribuinte demonstrar concretamente o erro ou o excesso de quantificação. II - Qualquer critério utilizado para a quantificação da matéria colectável ... concluir pela existência de erro grosseiro ou manifesto excesso na quantificação da matéria tributável, não lhe pode ser coarctado esse direito, elemento essencial das suas garantias de defesa
Relator: LURDES TOSCANO
recolhidos pela AT, tendo, no essencial, os factos por si invocados e através dos quais visava demonstrar aquela realidade obtido, na apreciação do erro de julgamento de facto que vinha
Relator: JOSÉ CORREIA
falta de qualquer elementos essencial do acto de liquidação, consubstanciando a inexistência do facto tributário o vício de violação de lei por erro sobre os pressupostos de facto cuja consequência
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sede de julgamento de facto, por a prova produzida impor julgamento de facto diverso (erro de julgamento de facto), ou por ter errado na seleção das normas jurídicas que são ... quanto ao modo como as aplicou aos factos que julgou provados e não provados (erro de julgamento de direito), de modo que o decidido não corresponde à realidade ontológica
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Autor e Ré para a execução da empreitada já estava incluído o IVA (facto essencial da exceção invocada pela Ré e que, inclusivamente – bem – fora levado aos temas da prova ... omissão de pronúncia (art. 615º, n.º 1, al. d) do CPC), mas antes erro de julgamento da matéria de facto, a ser solucionado de acordo com os mecanismos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
decisão de facto pressupõe um erro de julgamento; a deficiência da decisão de facto, pressupõe que o tribunal não se pronuncie sobre algum facto essencial para a resolução do litigio