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Relator: SALVADOR DA COSTA
sector empresarial, no ambito da sua intervenção economica; 5 - Os directores-gerais do Comercio Interno - Lic. (...) -, e da Concorrencia e Preços - Lic. (...) exercem, na empresa publica AGA - Administração Geral ... Alcool - EP e na empresa de capitais maioritariamente publicos Trandingpor - Empresa de Comercio Externo de Portugal, SA, as funções de presidente da Comissão de Fiscalização e de vogal do Conselho
Relator: PADRÃO GONÇALVES
cooperativas de fim economico não lucrativo que não tenham por objecto praticar actos de comercio; 3 - Uma colectividade que pretenda prosseguir fins diversos a que correspondam os estatutos de sociedade ... comercial quando tenha por objecto principal a pratica de um ou mais actos de comercio, devendo constituir-se como associação quando a pratica de actos de comercio seja apenas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros - SITCES ao contrato coletivo entre a mesma confederação ... empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Tendo a 2ª ré a direção da distribuição de eletricidade
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Se o resultado normativo que a autora pretende alcançar convoca, essencialmente, quadros
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Haverá deficiência da decisão de facto, se um facto provado não
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O fundamento de resolução do contrato de arrendamento referente ao não
Relator: FRANCISCO MATOS
Na preferência decorrente de arrendamento não habitacional, vendida a coisa juntamente com
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Age com culpa e, por isso, está obrigado a indemnizar o
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O contrato de arrendamento obriga o inquilino não só a pagar
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Relativamente ao contrato de arrendamento urbano não habitacional estabelece o n
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I - A impugnação judicial não tem como objeto o conhecimento da prescrição
Relator: CANELAS BRAS
A divisão em si mesma de quota social consubstancia, ainda, o exercício
Relator: LUÍS CRAVO
I – Apesar dos arts. 98º e 117º do RAU exigirem que a
Relator: MÁRIO COELHO
1. O contrato de locação de estabelecimento está sujeito ao princípio da
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Embora a autoridade de caso julgado pressuponha uma não coincidência do
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Se é certo que não é imputável ao Autor, aqui Recorrente