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Relator: CRISTINA FLORA
apenas são devidos juros compensatórios quando se possa estabelecer um nexo de causalidade adequada entre o comportamento do sujeito passivo e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo ... imputável ao Impugnante, por não se verificar em relação a este um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação; IV.Pese embora
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) e o acidente, e entre este ultimo ... conclusão anterior, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade de 30% que lhe foi atribuida, sendo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Janeiro, e necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto e o acidente e entre este último e a incapacidade ... exercicio referido na conclusão 3ª, tenham resultado como consequência necessária, em termos de causalidade adequada, de actividade arriscada enquadrável nas disposições legais citadas na conclusão
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
desenvolvidos pelos vários comparticipantes se revelarem essenciais, ou causais do ponto de vista da causalidade adequada. VI - As diversas modalidades de acção que o tipo legal compreende pressupõem, por vezes ... sejam de igual natureza, bastando que esses diferentes contributos sejam essenciais em termos de causalidade adequada para a consumação do ilícito
Relator: Helena Ribeiro
administração da justiça. 4.Não pode estabelecer-se a existência de um nexo de causalidade adequada entre a demora do processo executivo e a insolvência dos executados ao ponto ... pagamento da quantia exequenda na sua totalidade não pode imputar-se, em termos de causalidade adequada, à demora na tramitação que efetivamente se comprova ter existido na ação executiva
Relator: Frederico Macedo Branco
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 3 - A fixação na matéria de provada ... designadamente, na morte do trabalhador, importa reconhecer que se encontra provado o nexo de causalidade adequado entre o facto ilícito e a morte verificada, enquanto dano ressarcível, pois que cumpridos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
execução defeituosa do mandato –, a culpa, a existência de danos e o nexo de causalidade adequada entre estes e tal acção/omissão ilícitas. 2. O Acórdão do Supremo Tribunal ... imputação da perda de chance à sua conduta lesiva, segundo as regras da causalidade adequada –, proceder-se-á, num segundo momento, à apreciação do quantum indemnizatório devido, segundo o critério
Relator: Helena Ribeiro
celebrado com a demandante. 4- Em sede de nexo causal, no ordenamento jurídico nacional vigora a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa (art. 563º do CC), nos termos ... facto seja causa direta e imediata desse dano, pelo que para que essa causalidade juridicamente adequada se afirme basta que o facto (conduta ilícita e culposa, ativa ou passiva
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
causalidade pode decorrer expressa ou implicitamente dos factos provados ou pode ser alcançada por presunção natural III - Uma coisa é saber se existe nexo de causalidade adequada entre um determinado ... perdendo o controlo e despistando-se, é de concluir pela existência de um adequado nexo de causalidade entre aquela manobra e este efeito V - A simples prova pelo lesado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso da audiência de discussão e julgamento, indefere diligência de prova requerida, expressa ou implicitamente, ao abrigo do artigo ... adequada) posta pelo agente se sobrepõe uma outra causa (igualmente adequada) para produzir o evento, mas que não provém do mesmo agente, quer directamente, quer como consequência da causalidade inicial
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
família, em face das circunstâncias do caso concreto e, em termos causalidade adequada, sendo que a causalidade não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo
Relator: J. Casimiro Gonçalves
família, em face das circunstâncias do caso concreto e, em termos causalidade adequada, sendo que a causalidade não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo
Relator: HELDER ROQUE
habilitação legal, por si só, e, sem mais, causal do acidente, representa um perigo, que importa analisar se constituiu causa adequada da produção do evento, mas que só constitui ... elementos que integram o direito de regresso, incluindo, obviamente, o nexo de causalidade adequada entre a condução desprovida de habilitação legal e o acidente, são factos, essencialmente constitutivos, do direito
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
prazo de um ano a contar da data do acidente; 2) A doutrina da causalidade adequada determina que o nexo da causalidade co-envolva matéria de facto (nexo naturalístico ... direito (nexo de adequação: que o facto, em abstracto ou geral, seja causa adequada do dano); 3) A matéria de facto apurada, permitindo, embora, a interpretação do seu conteúdo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
prazo de um ano a contar da data do acidente; 2) A doutrina da causalidade adequada determina que o nexo da causalidade co-envolva matéria de facto (nexo naturalístico ... direito (nexo de adequação: que o facto, em abstracto ou geral, seja causa adequada do dano); 3) A matéria de facto apurada, permitindo, embora, a interpretação do seu conteúdo
Relator: MARGARIDA BACELAR
inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar no visado medo ou inquietação ou afectar a sua paz individual ou liberdade
Relator: ANA BARATA DE BRITO
imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme as leis científico-naturais e previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada” (art. 10º do CP); à causalidade e previsibilidade
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
não fosse a lesão (artº 563º do CC), consagrando-se assim a teoria da causalidade adequada. II – Não existe nexo de causalidade se o A/exequente [que foi ilegalmente colocado numa
Relator: Frederico Macedo Branco
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto da responsabilidade ... causal sempre que, no plano naturalístico, o facto em causa seja condição sem a qual o dano não teria ocorrido, e que o mesmo seja, em abstrato, causa adequada
Relator: ALICE SANTOS
conhecimentos ou instrumentos que lhe permitam evitar a concretização do perigo), o nexo de causalidade adequada (possibilidade do agente desencadear um processo causal idóneo a evitar a concretização do perigo