145 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2007-04-24só sumário

   01699/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
   • DECISÃO SURPRESA
   • ATENDIBILIDADE DE DOCUMENTOS JUNTOS NA FASE DE RECURSO
   • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
2. TCAS2009-11-25só sumário

   01267/05

   Relator: José Correia

   I) - Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • CONHECIMENTO DE EXCEPCIONALIDADE PARA ALÉM DO SANEADOR
   • LEGITIMIDADE
   • POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS INDEMNIZATÓRIOS
3. TCAS2007-04-17só sumário

   01737/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I - As nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a

   • RECLAMAÇÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DESPACHO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO
4. TCAS2019-07-11só sumário

   50/10.9BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O Tribunal "ad quem" não se encontra vinculado à decisão proferida

   • NÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO
   • ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T
   • SUCUMBÊNCIA
   • CRITÉRIO MATERIAL DO EXAME DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER
   • SITUAÇÕES PROCESSUAIS EM QUE O AUTOR É PARTE VENCIDA
5. TCAS2017-11-30só sumário

   540/17.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
   • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO