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1. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0465

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
2. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0352

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
3. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0141

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
4. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0286

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
5. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0659

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
6. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0243

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
7. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0138

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
8. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0229

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
9. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0460

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
10. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0346

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
11. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0024

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
12. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0423

    Relator: ASSUNÇÃO ESTAVES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
13. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0239

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
14. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0478

    Relator: ANTONIO VITORINO

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
15. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0271

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
16. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0212

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
17. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0345

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
18. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0537

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional aa norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
19. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0355

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
20. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0536

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS