CAAD-T
754/2021-T
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
1000+ resultados nos descritores e sumários
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
detrimento do valor do contrato, nas transmissões de imóveis. A legitimidade e tempestividade do recurso à revisão oficiosa da liquidação, prevista no artº. 78º
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
Mais-valias. Valor de aquisição. Pedido de revisão. Tempestividade
Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário. Tempestividade
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
Relator: CRISTINA FLORA
determina a data da notificação da liquidação ao contribuinte para efeitos de aferir da tempestividade da apresentação da reclamação graciosa
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
Relator: ELISABETE ALVES
executado, previsto no artigo 728º n.1 do CPC, sendo por isso irrelevante, para a tempestividade da dedução de oposição à execução com tal fundamento, a data em que a embargante
Relator: MÁRIO COELHO
admissibilidade da reclamação do despacho de não admissão do recurso, nomeadamente a respectiva tempestividade. (Sumário do Relator
Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos serviços. IVA. Direito à dedução. Actividade económica. Investigação e desenvolvimento
42/2016, de 17/12, com o art. 110º do TFUE – erro imputável aos serviços – tempestividade do pedido de revisão oficiosa dos atos tributários, com esse fundamento, referido na 2ª parte
Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral. Objecto do processo. Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação. Definição da localização das operações
Relator: ALDA NUNES
quando a reclamação de decisão judicial é tempestiva, por ser apresentada no prazo de 10 dias, por maioria de razão também o recurso o é caso venha a operar
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de fixação da matéria tributável. Tempestividade
notificação por falta de indicação de meios de defesa para o tribunal arbitral - Tempestividade
Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental. *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio
Relator: EDGAR VALENTE
judicial que sancione tal entendimento. II - A ser admissível este entendimento, nestes casos, a tempestividade do requerimento para abertura da instrução nunca estaria assegurada à partida, dependendo de um eventual
Relator: Antero Pires Salvador
actos processuais ao fim que visam atingir, assegurando um processo equitativo. 4 . Mostra-se tempestiva a acção administrativa urgente de contencioso pré contratual instaurada no prazo de 1 mês, contado
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Portaria n.º 281-A/2012, de 14/09, que regulamentou este Plano, é tempestiva a acção para perda de mandato interposta em 06.07.2020. 21. Tendo servido de fundamento, nuclearmente, para declaração