335 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: GABRIELA CUNHA
exceções de falta de personalidade judiciária da Demandada Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de A e a incompetência deste Tribunal em razão da matéria ... serem parte em juízo" (citamos aquele primeiro acórdão). Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de A são um serviço público de interesse local com autonomia administrativa, financeira e técnica
Relator: FÁTIMA BERNARDES
notificação da acusação ao arguido, irregularidade essa que foi declarada no despacho de “saneamento do processo” (previsto no artigo 311º do C. P. Penal) ao abrigo do preceituado no artigo
Relator: ALBERTO RUÇO
contratada pela Câmara Municipal para realizar obras de captação e condução de águas residuais (saneamento básico
Relator: EMÍDIO SANTOS
para o conhecimento das acções propostas pelas entidades que fornecem água e serviços de saneamento aos utentes, tendo por objecto a condenação destes no pagamento dos valores devidos por tais
Relator: JOSÉ AMARAL
ilegitimidade processual activa da autora, em audiência prévia, primeiro, ao fazer-se o saneamento dos autos e no contexto da apreciação dos demais pressupostos relativos às partes e ao tribunal
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
caso julgado, a sua rejeição, designadamente, por manifestamente infundada, deve ser conhecida aquando do saneamento do processo, previsto naquele art. 311.º, assim se interpretando a sua referência expressa
Relator: FONTE RAMOS
envolventes, marginados por vias públicas pavimentadas e dotado de rede de água e de saneamento, que se apresente como pólo ou malha aglutinadora de vida urbana. 2. Para que determinado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
parcela expropriada se integra em núcleo urbano, existindo rede de água e saneamento a uma distância de 150 metros dela. III.- Havendo discordância entre os laudos dos peritos deverá
Relator: FRANCISCO CAETANO
envolventes, marginados por vias públicas pavimentadas e dotado de rede de água e de saneamento, funcionando como pólo ou malha aglutinadora de vida urbana. 2. Um solo apto para construção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
essas está, naturalmente, a prescrição do procedimento criminal. Só após passar pelo crivo do saneamento é que o processo é introduzido em juízo para o julgamento. II) Só após este
Relator: GILBERTO DA CUNHA
pressuposto não se verifica nos casos em que o juiz, no despacho de saneamento do processo fazendo um juízo sobre a relevância criminal dos factos, escorado em determinado entendimento doutrinal
Relator: JOÃO BELCHIOR
providência cautelar não especificada tendente à suspensão do tarifário de consumo de água, saneamento e de “disponibilidade”, aprovado pela Assembleia Municipal do concelho da Figueira da Foz e a cobrar
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
outras questões suscitadas no requerimento de abertura de instrução, sendo mesmo esse saneamento tarefa prévia a qualquer apreciação de fundo da causa (decisão de pronúncia ou de não pronúncia ... não crime não é uma questão prévia ou incidental de que cumpra conhecer no saneamento que se impõe fazer nos termos do disposto no nº 3 do citado art. 308º
Relator: HELENA TELO AFONSO
cinquenta e sete euros e oitenta cêntimos), referente à atualização da tarifa de saneamento para vigorar no ano de 2010, a acrescer ao valor de € 516.447,79, acrescidos de juros ... juros vincendos, relativo aos serviços prestados – fornecimento de água e saneamento – relativos
Relator: NUNO GONÇALVES
fornecimento de saneamento e do tratamento de resíduos é um direito fundamental e um bem público essencial à preservação da saúde pública e do ambiente, assim definido ... Para conhecer da oposição à execução de divida emergente da prestação do serviço de saneamento e de resíduos são competentes os tribunais da ordem judicial comum e, no âmbito desta
Relator: VÍTOR AMARAL
determinação dos bens a partilhar – ser/estar invocadas/resolvidas, no máximo, até ao/no despacho de saneamento do processo. 3. - Por isso, tendo ocorrido reclamação à relação de bens e vício gerador ... respeito, tal nulidade teria de ser arguida, no limite, até ao despacho de saneamento do processo. 4. - Não tendo assim ocorrido, a arguição depois da realização da conferência de interessados
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
termos do artigo 311.º do CPP, que dispõe sobre o saneamento do processo, incumbe ao juiz apreciar as questões que obstem ao conhecimento do mérito da causa, entre ... isso, uma vez remetido o processo para julgamento, se no exercício desse saneamento e no conhecimento das questões prévias, o juiz detectar a falta da notificação da acusação ao arguido
Relator: JOSÉ CRAVO
apresentar reclamação à relação de bens (vd. art. 1104º do CPC). - A fase de saneamento, na qual o juiz, após a realização das diligências necessárias – entre as quais se inclui ... precludido o direito de arrolar na relação de bens benfeitorias na fase de saneamento ou da partilha
Relator: CRISTINA BRANCO
sujeitos processuais, dele decorrendo, além do mais, que aquando da prolação do despacho de saneamento do processo o juiz está impedido de, num papel equivalente ao do Ministério Público, fazer ... resulta que a acusação é nula, vício que deve ser conhecido oficiosamente aquando do saneamento do processo, acarretando a sua rejeição, por ser de considerar manifestamente infundada
Relator: CRUZ BUCHO
nº3, alínea c), do Cód. de Proc. Penal. IV- Mas nesta fase de saneamento do processo, a falta de narração dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido ... nulidade, mas como motivo de rejeição, de conhecimento oficioso. V- Ultrapassada a fase de saneamento, aquela falta de narração de factos não pode ser conhecida ao abrigo do disposto