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Relator: PAULA DO PAÇO
confronto de todas as provas produzidas. Se na resposta restritiva dada a um quesito, o tribunal a quo, motivou a sua convicção na conjugação e análise crítica do exame pericial ... meios de prova considerados pelo tribunal de 1ª instância, na resposta dada ao quesito, não é possível ao tribunal ad quem, decidir se houve erro de julgamento
Relator: RITA ROMEIRA
artº 712º, do mesmo código a permite. III - A resposta restritiva a um quesito, na parte que não resultou provada não pode considerar-se como tal, se assim fosse ... sido alegado, já que uma resposta negativa significa que não se provou o facto quesitado, mas já não a prova do contrário. V - O contrato de factoring, regulado pelo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
esclarecimentos que entender por convenientes para ficar perfeitamente habilitado a decidir, podendo ainda formular quesitos e determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos ... revisão da incapacidade os peritos declaram que os elementos existentes permitem responder aos quesitos e fixar a incapacidade, o que fazem, por unanimidade, e o juiz declara não julgar necessários
Relator: EMÍDIO COSTA
nós vigora o princípio da livre apreciação da prova e o juiz responde aos quesitos segundo a convicção que formar acerca de cada facto quesitado. 5 - A Relação só deve
Relator: ESTELITA MENDONÇA
caso e das questões que se colocam, somos de parecer que a resposta aos quesitos elaborada pelo Gabinete Médico-Legal de Guimarães deverá merecer melhor ponderação, sugerindo ... caso e das questões que se colocam, somos de parecer que a resposta aos quesitos elaborada pelo Gabinete Médico-Legal de Guimarães deverá merecer melhor ponderação, sugerindo
Relator: VIRGILIO MATEUS
outorga de escritura é insusceptível de ser provada por confissão, nem tem que ser quesitada. III – Têm-se por não escritas, por traduzirem conclusões ou afirmações de direito (artº 646º ... C.P.C.), as respostas a quesitos onde se pergunta se “Os autores adquiriram em 1975 o prédio …”e se “Em 1979 a ré e o marido adquiriram aos autores o prédio
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
sentido preconizado pelo Prof. Alberto dos Reis – a resposta ou respostas dadas a um quesito colidem com as dadas a outro ou outros) entre as respostas de “não provado” dadas ... daí deduzir que se provaram os factos contrários. Tudo se passa como se esses quesitos não tivessem sido formulados
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
impugnação das respostas dadas aos quesitos 3º, 4º, 16º e 18º da base instrutória, referida na 1ª conclusão, carece de qualquer fundamento face à conjugação dos elementos de prova existentes ... não impugnaram a resposta de “Não Provado”, ou seja, a resposta negativa dada ao quesito 8º com vista a fazer a prova da inversão do título de posse no prédio
Relator: GAITO DAS NEVES
este está obrigado a especificar os fundamentos da sua convicção. III - A redacção dos quesitos da base instrutória têm que conter factos que permitam, através dum juízo lógico-dedutivo extrair ... relação de causa-efeito. Não podem, por isso, serem formulados quesitos conclusivos. IV - Uma coisa é considerada defeituosa, quando não tiver as qualidades asseguradas pelo vendedor. V - Se o vendedor
Relator: TAVARES DE PAIVA
Relação pode alterar as respostas dadas aos quesitos da base instrutória, quando do conjunto da prova carreada para os autos isso impuser. II – Não é boa técnica jurídica, na Primeira ... Instância responder-se a um quesito, remetendo-se para um documento junto aos autos
Relator: GARCIA CALEJO
quanto aos depoimentos das testemunhas inquiridas, sem qualquer sentido crítico. II - Relativamente a cada quesito (ou, pelo menos, a cada grupo de quesitos) o juiz deve dizer quais foram
Relator: TÁVORA VÍTOR
Havendo contradição nas respostas aos quesitos devem as partes reclamar do julgamento da matéria de facto, nos termos do artigo 653º nº4 do C.P.C., e só em caso de indeferimento ... considerado na sentença. III - Há nulidade quando o tribunal extravasa um quesito, dando como provado o oposto daquilo que nele é perguntado. IV - Provando-se que o autor, que circulava
Relator: GIL ROQUE
modificação das respostas aos quesitos só se justifica quando haja um erro evidente na apreciação da matéria de facto, designadamente no caso de haver depoimentos que contradizem patentemente a resposta ... instância aos quesitos. II - Mais do que uma simples divergência em relação ao decidido é necessário que se demonstre, através dos concretos meios de prova que foram produzidos, que existe
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
objecto de prova, o que não sucedeu in casu, uma vez que os quesitos em questão são uma reprodução do que foi alegado pelo autor na p.i. e, os factos ... este alegados, com interesse para a decisão do pleito, e que foram incluídos nos quesitos 29º a 121º foram dados como não provados
Relator: SERRA LEITÃO
não diz expressamente qual a cominação da falta de fundamentação, ou da apresentação de quesitos., assim, de acordo com o artº 1º nº2 al. a) do mesmo diploma ... teria prazo para requerer o exame por junta médica, fundamentar esse pedido e/ou apresentar quesitos. Logo não pode o julgador indeferir a perícia, uma vez que dentro do prazo legal
Relator: NUNO CAMEIRA
imóvel ajuizado. II.Se não se tiver reagido contra a inserção no questionário de quesitos pertinentes ao julgamento do pedido reconvencional não precedia de decisão sobre a respectiva admissibili-dade processual ... afastada nem suprida, quer por vistoria requerida por qualquer das partes, quer por simples quesitos incluídos no questionário da acção, passíveis de resposta baseada em prova meramente testemunhal
Relator: SERRA BATISTA
questionário deve unicamente versar sobre postos ou questões de facto, não sendo lícito formular quesitos sobre questões de direito. Estendendo-se a matéria de facto a todo o domínio ... humanos, abarcando a de direito tudo o mais. Sendo possível a formulação de um quesito nestes termos: "No período transcorrido entre ... e ... sucederam-se movimentos de débitos e créditos
Relator: GARCIA CALEJO
testemunhas contraem patentemente a resposta que o Mº Juiz de 1ª instância deu aos quesitos, ou seja, quando haja evidente erro na apreciação da matéria factual, é que modificação ... respostas aos quesitos se justifica. É que estando esse Mº Juiz perante a pessoa que depõe, melhor do que ninguém se apercebe da forma como esta faz o seu depoimento
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
outros pareceres complementares, caso estes tenham respondido com precisão a todos os quesitos de forma lógica sem deficiência, obscuridade ou contradição, não se verificará qualquer razão para que o julgador
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
meio adequado para reagir contra a omissão de pronúncia dos peritos sobre determinados quesitos ou pontos de facto; a falta de pronúncia do relatório pericial sobre determinados factos