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Relator: Paula Moura Teixeira
meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: Cristina Flora
suficiente que a AT demonstre a existência de “indícios fundados”, não se impondo a “prova provada” de que por detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem ... meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: Rui Pereira
I – Consistindo o método de selecção apenas em provas escritas de conhecimentos
Relator: ANSELMO LOPES
Tribunais de recurso não repetem julgamentos e os erros de análise da prova têm que resultar do texto da decisão recorrida, nos termos do artº 410º, nº 2, ou têm ... quatro situações: 1ª - Quando há documentação da prova oral; 2ª - Quando, mesmo sem documentação da prova oral, houver prova não pessoal que o recorrente queira impugnar; 3ª - Quando a prova
Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso
Relator: Ana Patrocínio
mandante da renúncia ao mandato forense manifestada pelo seu mandatário judicial tem natureza pessoal, mas não está sujeita às regras da citação – cfr. artigos ... artigo 249.º do CPC. IV - Assim não será, se a parte alegar e provar que o não recebimento da carta de notificação não lhe é imputável, como
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
concluir, ou não, pela perfeita razoabilidade de se ter dado por provado o que se deu por provado em 1.ª instância, sendo que a Relação só pode/deve determinar ... elementos de prova impõem uma decisão diversa e não apenas permitem uma outra decisão. XIV – A prova é indirecta quando inexiste elemento probatório, pessoal ou real, que de forma imediata
Relator: BRIZIDA MARTINS
suspensão da execução da pena de prisão sujeita a regime de prova é precedido de audição pessoal do arguido. II – A revogação da suspensão da pena não é uma consequência
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
dentro do círculo das actividades conferidas por lei, com base na sua percepção pessoal, fazem prova plena, apenas podendo ser ilidida com base na sua falsidade, pelo respectivo incidente então
Relator: FERREIRA RAMOS
Governo não determina a cessação automatica da comissão de serviço em que foi provido o pessoal dirigente dos serviços personalizados ou fundos publicos; 2 - A posse como membro do Governo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, das concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida e das provas que devem ser renovadas, com indicação das concretas passagens ... implique necessariamente a reapreciação da prova gravada (com base em outros elementos de prova, que não, de natureza pessoal). A ampla impugnabilidade da decisão de facto não pode tornar ilegítima
Relator: Rosário Pais
avisos de receção referidos nos pontos F) e G) dos factos provados constituem prova bastante de que se destinavam à citação da Recorrente, na qualidade de revertida, para as execuções ... mesmo registo postal, diz que o documento remetido respeita a “citação pessoal reversão (penhora)”, constituem prova bastante de que a Recorrente foi pessoalmente notificada da penhora do seu vencimento
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
residência fiscal configura-se como um conceito basilar em termos de determinação da sujeição pessoal ao IRS. II. Os conceitos de domicílio fiscal (previsto ... tendo declarado os seus impostos e aí declarando a sua residência habitual, ficou cabalmente provada a residência fiscal naquele país. V. Não obstante o domicílio fiscal do Impugnante, previsto
Relator: CARLOS MOREIRA
dano da privação do uso de veículo automóvel exige a prova da necessidade da sua utilização na vida pessoal e/ou profissional do lesado, podendo, porém, tal prova ser menos acutilante
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
matéria de facto provada, com base nos elementos de prova que indica; b) Invoca ainda o vício de erro notório na apreciação da prova, previsto na al. c) do nº2 ... incorreu em erro notório na apreciação da prova, ao julgar provado que o arguido procedeu ao pagamento de uma dívida pessoal de 26 635,59€ com um cheque (e fundos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
71º, do C. Penal. 25. Atendendo à factualidade dada por provada, a toda a situação pessoal, familiar e profissional, do arguido e todas as circunstâncias do procedimento criminal, a considerar ... livre, consciente e deliberada, sabedor da censurabilidade penal das suas condutas. * Provou-se, ainda, relativamente à situação pessoal do arguido, com relevo para a determinação da sanção
Relator: Ana Patrocínio
CPPT, nos casos de efectivação de responsabilidade subsidiária, a citação será pessoal. II - A citação pessoal rege-se pelo disposto no artigo 192.º do CPPT ... termos do Código de Processo Civil, no qual se estipula que a citação pessoal se faz, em regra, por carta registada com aviso de recepção. Ou seja, a entrega
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
usar em excesso o seu subjetivismo na apreciação de meios de prova de carácter pessoal – concretamente os depoimentos das testemunhas e as declarações do arguido – olvidando-se da razão ... tendo exposto de que forma utilizou a razão na apreciação dos referidos meios de prova, o que se revela inadmissível, pois que a ausência da racionalidade corresponde à ausência total
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O julgador faz uso de prova proibida se na fundamentação da