131 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-06-09só sumário

   09600/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra ... indirectos na determinação da matéria tributável. 6. O referido diploma excluiu da presunção de veracidade das declarações do contribuinte os casos em que os rendimentos declarados para efeitos de I.R.S

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
   • ARTº.89-A, DA L. G. TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO RESULTANTE DA LEI 94/2009, DE 1/9
2. TCAS2007-04-24só sumário

   01699/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   essa matéria se pronunciar em consequência da anulação da decisão e grave atropelo aos princípios da economia e da celeridade processuais. XV) - Nesse contexto, a audição das partes será dispensável ... processo teria de baixar àquele tribunal. XX) - A actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, que, nos termos do disposto nos arts

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
   • DECISÃO SURPRESA
   • ATENDIBILIDADE DE DOCUMENTOS JUNTOS NA FASE DE RECURSO
   • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
3. TCAS2012-05-15só sumário

   02956/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se

   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL AO ABRIGO DO ARTº.87, AL.B), DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ARTº.88, ALS.A) E D), DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
4. TCAS2004-10-19só sumário

   07127/02

   Relator: José Gomes Correia

   1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a

   • IRC
   • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
   • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
   • NOVO RELATÓRIO DE 1984
   • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
   • AVALIAÇÃO DIRECTA
5. TCAS2025-11-13só sumário

   292/10.7BELRS

   Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

   I – No CPPT, nenhuma norma existe que determine a notificação da junção

   • PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO – CADUCIDADE DIREITO LIQUIDAÇÃO – PROCEDIMENTO CRIMINAL – FATURAÇÃO FALSA – ÓNUS DA PROVA
6. TCAS2008-05-06só sumário

   02284/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Em termos gerais e como decorre do disposto no nº 2

   • RECURSO DO ARTº 89º A DA LGT E ARTº 146º B DO CPPT
   • PRESSUPOSTOS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA EM CASOS DE MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
7. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
8. TCAS2016-09-29só sumário

   05386/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
9. TCAS2018-02-22só sumário

   118/09.4BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
10. TCAS2015-02-19só sumário

    08137/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • PROVISÕES. NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO ENQUANTO CUSTOS
    • JUROS DE MORA. NOÇÃO
    • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE
11. TCAS2014-03-27só sumário

    03216/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual

    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
    • ARTº.45, Nº.2, DA L.G.T. CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO DE TRÊS ANOS
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
    • ESPECIFICIDADE DO I.V.A