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Diretiva (UE) 2002/20
DIRECTIVA 2002/20/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRECTIVA 2002/20/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CRISTINA BARBOSA
xxxxxxxx e xxxxxxxx e internet a elas associada. D. Foi apresentado um pedido de portabilidade, na loja do Porto da TV Cabo, referente ao número 226094007 subscrito em 26/01/2011 ... portabilidade foi solicitada por C. F. No dia 24/02/2011, ocorreu a efetiva portabilidade do número XXXXX.---- G. No dia 25 de Fevereiro de 2011, logo pela manhã, a Demandante ficou
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
maio de 2013 (crf. Doc. 1, fls. 12 dos autos); 7 - A portabilidade da rede foi aprazada para os dias 28, 30 e 31 de Janeiro ... equipamentos, taxa de activação, mão-de-obra, a isenção de custos associados à portabilidade de números de telefone, entre outras. A matéria de facto supra dada por provada revela
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
tratasse da documentação para rescisão do contrato com a H e diligenciasse pela portabilidade dos números; 4. A demandante desconhecia que ainda se encontrava vinculada ao contrato com outra operadora
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Quanto à ilicitude, a questão central é a de saber se o processo de portabilidade foi garantido à luz do Regulamento de Portabilidade, aprovado por regulamento 58/205 ... Comunicações Electrónicas, cf. artigos 54.º, n.º 5 e 125.º). A portabilidade é “uma funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos acessíveis ao público que o solicitem
As Nossas Prisões Relatório sobre o sistema prisional Lisboa 2003 ÍNDICE QUADRO
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandante o respetivo código de desbloqueio; 10 – No dia 20 de dezembro operou a portabilidade supra referida pelo que o demandante ficou sem serviço prestado pela demandada
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
tratasse da documentação para rescisão do contrato com a G e diligenciasse pela portabilidade dos números; 4. A demandante desconhecia que ainda se encontrava vinculada ao contrato com outra operadora
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
operadora que mantinha até então. Da proposta o mais importante era a portabilidade do número de telefone E, a oferta do aparelho TDT para a televisão da cozinha ... possível ver, no quarto, o programa que estava a ser gravado. A portabilidade do telefone não foi feita não obstante a s solicitações de urgência. Reportou as questões
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
abrigo da liberdade contratual prevista no artigo 405º do C.C., as partes estabeleceram a portabilidade do número telefónico que o Demandante já utilizava e a inexistência de fidelização, ou seja
Relator: ELISA FLORES
Junho de 2007, com a manutenção dos números de telefone supra identificados, cuja portabilidade teria de ser negociada com a Optimus pela Demandante; 11º - Parte dos equipamentos foram logo entregues ... Maio, com o consequente cancelamento dos números-cartões, dificultou a contratada portabilidade; 14º - Todavia, e porque solicitado nos primeiros dias de Junho, conseguiu manter três números da Optimus
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
disse: Que a sua cliente, ora Demandante pediu atempadamente, por fax, o cancelamento da portabilidade. Pelo Ilustre mandatário da 2.ª Demandada, pedida a palavra, no uso da mesma disse ... colocada a seguinte questão: “Querendo enviar, via fax, um pedido de cancelamento de portabilidade, pode o cliente fazê-lo para o n.º x?”. Após um momento de espera para
Relator: FERNANDA CARRETAS
idem); 27. Em 5 de março de 2014, os pedidos de portabilidade são encerrados (idem); 28. Em 7 de julho de 2014, a Demandante reclamou das faturas relativas
Relator: CARLOS FERREIRA
alegou, em síntese que, no dia 04-07-2018, foi contactado pelo departamento de portabilidade da Demandada, que lhe propôs um serviço de 4000 minutos e 4000 SMS para todas
Relator: SÓNIA PINHEIRO
parte do seu tempo de actividade avaliando e pesquisando melhores condições para cancelamento ou portabilidade dos contratos que tinha com as operadoras de telecomunicações, empresas de segurança, fornecimento de electricidade
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
apresentação acabou por aderir aos contratos, tendo em consideração que poderia proceder á portabilidade do n.º do consultório, e obter o cancelamento do serviço que lhe era prestado ... instalação do equipamento em finais de maio/2014, mas atribuíram-lhe números provisórios, pois a portabilidade ainda não fora autorizada, o que demorou cerca de 20 dias
Relator: CRISTINA BARBOSA
prestado ao Demandante pela PT Comunicações S.A.. E. O Demandante solicitou ainda a portabilidade do seu número de telefone. F. Após a desagregação do lacete local e portabilidade
piscinas condiciona o acesso dos utentes à apresentação de declaração médica comprovativa da não portabilidade de doenças contagiosa, infeto-contagiosa ou transmissível. Após a devida instrução do procedimento considerou
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
devido, uma vez que este assinou em 23/05/06 um formulário para a portabilidade do número 275962305 para a Demandada, tendo em 13/08/08 sido enviado ao Demandante o Pack ... morada de faturação Rua da …. 2 – Em 23/05/06, o Demandante assinou formulário para a portabilidade do n.º 275962305 para a Demandada, a qual se veio a verificar