TRG
37/18.3T8GMR-B.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relação material controvertida, isto é, em caso de litisconsórcio (unicidade de relação material, com pluralidade de sujeitos, um dos quais tem de ser o terceiro chamado, para que o incidente
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relação material controvertida, isto é, em caso de litisconsórcio (unicidade de relação material, com pluralidade de sujeitos, um dos quais tem de ser o terceiro chamado, para que o incidente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
casos em que o inimputável comete uma pluralidade de tipos de crimes, o internamento não pode exceder o limite máximo da prisão prevista para o crime mais grave cometido
Relator: MANUEL BARGADO
demonstrar - de que deriva a obrigação de indemnizar e, em caso de pluralidade de responsáveis, que as obrigações tenham entre si uma relação de solidariedade, que, em caso de procedência
Conceito negativo de transmissão - Transferência da propriedade do estabelecimento - pluralidade de coisas móveis, pertença da mesma pessoa, com destino unitário, suscetível de constituir objeto de relações jurídicas próprias
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
não constou de tal requerimento por mero lapso de escrita. 2. Em caso de pluralidade de réus, se a prorrogação do prazo de defesa for concedida apenas a um deles
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
pacto social da respectiva sociedade, falecendo o sócio que a detinha, e existindo uma pluralidade de herdeiros, enquanto a herança permanecer indivisa passará a verificar-se a contitularidade daquela participação
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
Mandatário: extinção de instância). III. Tratando-se de uma acção em que existe pluralidade de partes, do lado activo, se na sequência dos anteriores termos processuais, vier a resultar
Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo
Relator: CATARINA JARMELA
processo cautelar em que é peticionada a suspensão da eficácia de um acto plural, intentado pelos destinatários individuais desse acto, ocorre uma situação de coligação activa. III – Caso os sujeitos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
este (cfr.artº.751, do C.Civil). 6. Integrando o concurso de credores uma pluralidade de créditos envolvidos pelo mesmo tipo de garantia ou de preferência de pagamento, haverá que distinguir
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
autores em duas normas, com a alegação de factos a elas subsumíveis, há pluralidade de causas de pedir, sendo que essa circunstância, todavia, não permite considerar que uma causa
Relator: ISABEL VALONGO
legis artis, consubstancia a prática de um crime de homicídio negligente. III - Existe uma pluralidade de crimes de homicídio por negligência quando o agente causa a morte a várias pessoas
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Intervenção Principal Provocada formulado pela Autora na réplica e que visa a intervenção plural de Réus, em virtude de dúvida fundamentada sobre os sujeitos da relação material controvertida, pretendendo
Relator: FERNANDO CHAVES
foram apreendidas não pode constituir o critério diferenciador entre a unidade e pluralidade de acções de detenção ilegal de armas, atento o disposto no artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
punido, em concurso efectivo ideal (homogéneo ou heterogéneo, conforme os casos), por uma pluralidade de crimes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
interpretação do preceituado no art. 113º nº12 do CPP resulta que no caso de pluralidade de arguidos, os co-arguidos têm direito a requerer a abertura de instrução em novo
Relator: SILVA FREITAS
caso de pluralidade subjectiva subsidiária (artº 31º-B do C.P.C.), se os autores desistirem da instância em relação a um dos réus, uma vez que se trata de um caso
Relator: FERNANDO CABANELAS
pressuposto necessário da sua decisão. 2 - Na coligação ou conjunção há uma pluralidade de partes e uma pluralidade de pedidos. À unicidade da relação material controvertida (do litisconsórcio) corresponde ... coligação) uma pluralidade de relações materiais litigadas ou controvertidas
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
princípio da adequação formal ou ao dever de gestão processual. 3 – No litisconsórcio, há pluralidade de partes, mas uma única relação material controvertida; na coligação, há pluralidade de partes ... pluralidade correspondente de relações materiais controvertidas. 4 – A pretensão da recorrente a ser indemnizada, pela sua seguradora, dos danos por si sofridos em consequência da derrocada do edifício
Relator: ARTUR VARGUES
pratica vários actos que preenchem autonomamente vários crimes ou várias vezes o mesmo crime (pluralidade de acções), e concurso ideal quando através de uma mesma acção se violam várias normas ... referência a crimes “efectivamente cometidos”, é adequado a delimitar os casos de concurso efectivo (pluralidade de crimes através de uma mesma acção ou de várias acções) das situações