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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
crítica das declarações das assistentes encontra-se totalmente corroborada pelo teor dos relatórios das perícias médicas, dos quais resulta que ambas têm um discurso credível e coerente, demonstrativo ... influindo, naturalmente, na censurabilidade das condutas subjacentes à condenação, condicionam as exigências de prevenção especial, tornando-as menos intensas, devendo, pois, ser valorados favoravelmente, no processo de determinação da pena
Relator: PAULO REIS
atendendo ao que foi alegado e ao que resulta dos documentos e dos relatórios periciais juntos, procedendo ainda às alterações ao elenco dos factos já tidos como provados ... personalidade), levam à necessidade de imposição de determinados limites e a ponderação de um especial auxílio sobretudo ao nível do livre exercício de atos de disposição e também de administração
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
1. A omissão de pronúncia só se verifica quando o juiz deixa
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
processo de inventário a situar-se sistematicamente no âmbito do CPC, a este processo especial serão plenamente aplicáveis os princípios gerais do Código, bem como o regime do processo comum ... disposto nos artigos 598º,nº2 e 466º, ambos do CPC. IV- Já quanto à perícia/avaliação aos imóveis relacionados, a abertura das licitações constitui o termo final para
Relator: JÚLIO PINTO
consagrado. IX – A lei atribui ao L.P.C. da Policia Judiciária competência para realizar exames periciais às substâncias apreendidas, não decorrendo da sua não realização pelo INML irregularidade ou nulidade ... provados ou absolutamente credíveis, admitindo-se que excecionalmente baste um só indício pelo seu especial valor; por outro lado, deve assentar na racionalidade da inferência obtida de maneira
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Não se justifica a realização de uma perícia ao estado psíquico do arguido com vista à apreciação de um pedido de substituição da prisão preventiva por outra medida de coacção ... personalidade de um arguido sem estar munido do competente relatório ou parecer de um especialista na área da psicologia ou psiquiatria. II - O sentido em que o Tribunal deveria interpretar
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
peritos considerar que o mesmo não é o mais adequado. V - Sendo os juízos periciais divergentes, ao tribunal caberá a tarefa, tão complexa, quanto melindrosa, de verificar em que medida ... acionista considerar que deve ser maior. IX – Tendo a sociedade dominante instaurado processo especial de consignação em depósito, onde se discute o valor da contrapartida, mas tendo a sócia minoritária
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência, contida na al. a) do nº 3 do artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. É da competência dos tribunais judiciais, e não dos administrativos, o
Relator: LÍGIA VENADE
18/10 que assiste ao Autor o direito de exigir do Réu, empreiteiro da especialidade de pichelaria, os valores que gastou a reparar danos sofridos na moradia que vendeu, fruto ... verificar a sua conformidade/qualidade, se o defeito não era detetável mediante o grau de perícia exigido ao empreiteiro médio
Relator: SANDRA FERREIRA
realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de Processo Penal ocorre quando o processo e a decisão que neste haverá de ser tomada implicam conhecimentos específicos científicos, técnicos ... especiais do caracter do agente entram no juízo da culpa e se estas “forem especialmente desvaliosas de um ponto de vista jurídico-penalmente relevante” podem, ao invés, fundamentar uma agravação
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das
Relator: SOFIA DAVID
I - O juiz não tem que rebater e esmiuçar todos os argumentos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A prova pericial constitui um meio de prova a realizar (a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo