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Relator: JOSÉ CORREIA
Fundo de Pensões, resultantes da entrada em situação de reforma antecipada de trabalhadores por invalidez, certificada por junta médica, enquadram-se plenamente no estatuído nos citados normativos pois as pessoas ... artigo 57°/2/h) é que os custos referentes a dotações para pensões por invalidez passaram a ser custo apenas no exercício em que os pensionistas passam a receber as pensões
Relator: Dr. José Luís Paulo Escudeiro
processo para atribuição da pensão de invalidez de militar não subscritor corre pela CGA, com observância dos termos do processo de aposentação e das disposições especiais sobre reforma dos subscritores ... limita temporalmente, sob pena de caducidade, o pedido de atribuição da pensão de invalidez, por IPP, sendo-lhe aplicáveis, antes, as regras dos militares subscritores conforme resulta dos arts. 112º
Relator: Gomes Correia
particular é detentor a partir da certificação pela autoridade competente do coeficiente de invalidez fiscalmente relevante e no quadro normativo vigente à data, apenas está condicionado a um juízo ... eficaz para efeitos de comprovação da qualidade da Recorrente como portador de deficiência por invalidez permanente e consequente subsunção na hipótese da norma de isenção, no que respeita
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
pelo credor (lesado) determinantes da incapacidade, que fundamenta a atribuição da pensão vitalícia de invalidez - não está por subordinado ao disposto no artigo 307.º do Código Civil, quanto
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
exercício de atividade remunerada compatível com tais limitações, corresponde tal situação a uma invalidez absoluta e definitiva, para o interesse do seguro, que consiste em primeira linha no pagamento
Relator: CARLOS MOREIRA
apenas o banco, e nele se plasma que, em caso de morte ou de invalidez permanente, este é beneficiário irrevogável, tem de concluir-se que ele é o único beneficiário
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
idade, media 1,79 e pesava 128,3 kg e estava reformada por invalidez –, e atentando na jurisprudência mais recente dos nossos tribunais superiores, reputa-se adequado o valor
Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, ve- lhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro. AGRICULTURA
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
sobrepuseram aos efetuados pela Segurança Social para efeito de cálculo da pensão por invalidez relativa, ofendem o conteúdo essencial do direito fundamental previsto
maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Relator: CRISTINA NEVES
questionário médico que precedeu a celebração do seguro de vida com cobertura de invalidez absoluta e definitiva e morte, influi na avaliação do risco por parte da seguradora e constitui
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não mais logrou retomar as funções profissionais, vindo a ser considerado em situação de invalidez relativa, motivo pelo qual a empregadora lhe comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
possa obter um documento superveniente ou conhecer um determinado facto. III- A constatação da invalidez e seu grau e permanência foi cometida por lei ao Ministério da Saúde, mais concretamente
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
contrato de seguro que cobria, pelo período de 28 anos, além da morte, a invalidez absoluta e definitiva de qualquer dos autores, incumpre o dever de declaração inicial do risco
Relator: CRISTINA NEVES
questionário médico que precedeu a celebração do seguro de vida com cobertura de invalidez absoluta e definitiva e morte, influi na avaliação do risco por parte da seguradora e constitui
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Aposentações, a fim de ser apreciado o seu direito a uma pensão de invalidez.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: PAULO CORREIA
lesada encontra-se reformada desde 17.06.2021, auferindo desde então, a título de pensão de invalidez, o montante mensal de € 405,90, sendo razoável, por força dos aumentos expectáveis, considerar nesta
militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
mulher de um contrato de seguro de vida com as coberturas de morte e invalidez total e definitiva, pelo valor mínimo do capital emprestado, tendo como beneficiário o Banco
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que essa tenha sido prestada. Desta feita, reveste