Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    202/23.1BEALM

    Relator: SUSANA BARRETO

    impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção da instância, dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor não possa subsistir ... motivos atinentes ao sujeito ou ao objeto do processo. II - A lide torna-se inútil se ocorre um facto, ou uma situação, posterior à sua instauração que implique a desnecessidade

  3. TRE

    9365/15.9T8STB-D.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    extinção da instância executiva por inutilidade superveniente da lide prevista no artigo 849.º, n.º 1, alínea c), do CPC, em virtude de não terem sido indicados nem encontrados ... apesar da cessão de créditos ter ocorrido antes da extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, o transmitente mantém a legitimidade processual para requerer a renovação da instância desde

  4. TRC

    80/1995.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção da instância, dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor não possa subsistir ... julgado, que implica a extinção da instância da acção de reivindicação, não por inutilidade superveniente da lide, mas por julgamento de forma (art.287º, a), do CPC), inviabilizando uma pronúncia

  6. TCASsó sumário

    251/23.0 BECTB

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    caso, a inutilidade superveniente da lide deveu-se à circunstância de, na pendência dos autos, ter sobrevindo (à decisão reclamada) uma decisão que deferiu o pedido de dispensa de garantia ... reclamado é de imputar exclusivamente à mesma o facto que determina a inutilidade superveniente da presente lide

  8. TCANsó sumário

    01110/15.5BEPRT-A

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    mérito; I.2-o tribunal só pode julgar extinta a instância por essa causa (inutilidade ou impossibilidade da lide) se estiver em condições de emitir um juízo apodítico acerca da ocorrência superveniente ... pelo que bem andou a decisão recorrida ao julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, de harmonia com o disposto no artigo 277º/al