201 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
montante da indemnização pelos danos não patrimoniais atenta a gravidade da afectação da integridade física, anatómica e estética da lesada, ao tempo do acidente com 25 anos, as dores ... disfuncionalidade com a perda da marcha que condicionam a sua vida pessoal, o sofrimento moral e psíquico e o mal-estar emocional resultantes das sequelas das mesmas lesões. Sumário
Relator: SARA REIS MARQUES
assim, determinante que o co-autor tenha o domínio funcional da actividade que realiza, integrante do conjunto da ação para a qual deu o seu acordo e que se dispôs ... limita-se a facilitar o facto principal, através de auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxílio em toda a contribuição que tenha possibilitado ou facilitado
Relator: BARRETO DO CARMO
prejuízo quer o benefí-cio podem ser de carácter económico, patrimonial ou mesmo moral. II.Provado que esteja que o arguido, com a sua actuação, procurou o benefício ilegítimo doutrém, não ... benefício. III.Provado que o arguido agiu com o conhecimento de todos os elementos que integram o crime e dirigiu a sua vontade a tal prática, visando obter um benefício ilegítimo
Relator: MÁRIO SERRANO
realização de reuniões ou manifestações cujo fim ou objecto seja contrário «à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas ... manifestações consubstancia a contrariedade à lei dos fins prosseguidos por tais eventos e integra a previsão do artigo 1º, ex vi do artigo 3º, nº 2, do citado diploma
Relator: ARTUR DIAS
mero efeito do contrato de compra e venda, sendo ainda necessário o “modo”, integrado pela declaração de transmissão, escrita no título, a favor do transmissário, seguida de registo junto ... emitente, que é também depositária das acções transaccionadas, e não realizando esta os actos integradores do “modo”, é de afastar a aplicação do nº 2 do artº 104º do Código
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
estipulação em contrario; 4 - O criador do invento, modelo ou desenho conserva o direito moral de autor e o seu nome deve ser mencionado na patente ou deposito respectivo ... patentes ou modelos de utilidades criados e pertencentes aos seus servidores, desde que se integrem na actividade legal do Instituto; 6 - Nos contratos de provimento ou prestação de serviços
Relator: Cândido de Pinho
todos aqueles, sem excluir os membros do júri considerados suspeitos ou nele não integrados por suspeição, que se encontrem nas condições do art. 10º do DL nº 370/83, de 6/10 ... personalidade ofendido, como o direito ao bom nome, à honra, à dignidade, à reputação moral, social e profissional
Relator: JOSÉ CRAVO
limitação na rotação interna do ombro esquerdo e sofreu um défice permanente na sua integridade físico-psiquica de 3 pontos, sendo as sequelas compatíveis com o exercício da sua atividade ... patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado, destina-se a proporcionar uma compensação moral pelo prejuízo sofrido. IV - No que se refere ao juízo de equidade, não deve confundir
Relator: JOÃO TRINDADE
acção directa, prevista no art. 336º do C.C., integra-se no conceito amplo de exercício de um direito do art. 31º nº2 al. b) do C.P. II - Se a acção ... censurável a conduta do agente que representa um facto que constitui violação da ordem moral e ética e o leva a cabo, sem antes se ter assegurado de forma inequívoca
Relator: AMANCIO FERREIRA
pornografico das publicações; 6 - E ao juiz penal que compete captar os conceitos de moral publica e de bons costumes da sociedade portuguesa surgida apos o movimento ... sexuais aberrantes e viciosos, não terão necessariamente de o ser aqueles que exibem nus integrais, sobretudo quando dominados pela preocupação da beleza e desenvolvimento duma vida sexual normal
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral. Cuida este normativo de atribuir especial destaque à “personalidade” em geral considerada, do seu conceito ... destes direitos à saúde e a um ambiente salutar perfila-se, também integrado no direito de personalidade, o direito à iniciativa privada (artigo 61.º n.º 1 da Constituição
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tutela de bens jurídicos que se prendem com essa segurança, como a vida, a integridade física de outrem e os bens patrimoniais. II - Quando a condenação do arguido nos presentes ... considerado instrumenta sceleris, nem como instrumento objetivamente perigoso para a segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas e que oferece sério risco se ser utilizado para o cometimento
Relator: VASQUES OSÓRIO
conceito de maus tratos físicos ou psíquicos, esclarecendo apenas que nele se integram castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, incluem-se neste conceito todas as condutas agressivas ... assistente enquanto ser humano, por via da afectação da sua saúde física, psíquica e moral
Relator: ANSELMO LOPES
euros; e, finalmente, - Ser falsa a assinatura do executado. IV – Estes factos integram, quanto ao arguido, o crime de falsificação previsto nos artºs 255º, al. a), 256º ... burla. V – Com efeito: - Se foi o arguido o autor material e moral (há três caligrafias diferentes) da falsificação de toda a letra, assenta-lhe a previsão primeiramente indicada
Relator: BARATEIRO MARTINS
isto é, com uma prova sumária; outrotanto não acontecendo com a apreciação dos factos integradores do “periculum in mora”, em que se deve usar um critério mais rigoroso, tendo ... restrito do que o utilizado quanto à aferição dos danos de natureza física e moral, uma vez que, em regra, os danos materiais são passíveis de ressarcimento através
Relator: Magda Geraldes
entendido que a constatação da violação não é bastante para reparar o dano moral.” (ac. STA de 28.11.07, in Rec. 308/07) II – São indemnizáveis os danos morais que atingiram suficiente ... goza o Autor de tal acção e, por isso, violadora do seu direito à integridade psíquica
Relator: FRANCISCO XAVIER
biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título de dano moral, tendo a situação que ser apreciada casuisticamente, verificando-se se a lesão originou, no futuro ... rendimento mensal de 1.650,48€, que ficou com um défice funcional permanente de integridade física fixado em 4 pontos, com punho direito doloroso e joelho esquerdo doloroso, que estas sequelas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Comandante dos Bombeiros não constitui um órgão social e o seu exercício, enquanto integrado no quadro de comando, encontra-se vedado aos membros dos órgãos sociais, pelo que as limitações ... contrato de trabalho havido entre ambos não cessou nem foi suspenso. V – O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de (i) comportamentos hostis, humilhantes ou vexatórios; (ii) reiteração de tais
Relator: LUÍS TEIXEIRA
qualidade de investigadores, visionaram imagens e fotogramas juntos aos autos integra prova testemunhal prestada por OPC, não constituindo modalidade de prova por reconhecimento, pelo que não tem que ser realizada ... produção do evento típico. VII – Já o cúmplice apenas presta auxílio material ou moral dolosamente e por qualquer forma à prática do facto por outrem, não tomando parte no domínio
Relator: MARGARIDA SOUSA
virtualidade de o fazer esquecer ou, pelo menos, mitigar o havido sofrimento moral”, a indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo, não se compadecendo ... sendo dado aos direitos de natureza pessoal, tais como o direito à integridade física e à qualidade de vida, sem se esquecer que o contínuo aumento dos prémios de seguro