TCAScitado por 4só sumário
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Relator: ANABELA RUSSO
partes para sobre a mesma se pronunciarem, quer porque nos autos não existia qualquer indício de que aquela questão iria ser objecto de apreciação pelo Tribunal, quer por não
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Relator: ANABELA RUSSO
partes para sobre a mesma se pronunciarem, quer porque nos autos não existia qualquer indício de que aquela questão iria ser objecto de apreciação pelo Tribunal, quer por não
Relator: SÉRGIO CORVACHO
momento em que tais colisões tiveram lugar, a não ser na presença de indícios que permitissem, pelo menos, lançar uma dúvida séria, na base dos invocados critérios, sobre a bondade
Relator: NUNO GARCIA
condição em que a vítima se encontrava, o que é certo é que os indícios não são suficientemente fortes para se concluir que a vítima era tratada como se fosse ... não altera substancialmente a conclusão que agora se chega sobre a inexistência de fortes indícios da prática de crime de escravidão
Relator: JÚLIO PINTO
até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida ... Como refere Maia Costa, «Em síntese, poderá dizer-se que são suficientes os indícios que ultrapassem, o teste da “dúvida razoável”, na perspetiva da produção da prova na audiência
Relator: HELENA MELO
Tendo sido apurados factos que permitem o preenchimento dos diversos indícios da simulação que permitem descobrir a vontade das partes, ou seja, o indício necessitas, pois não foi demonstrado qualquer ... motivo atendível para o negócio; o indício interpositio, uma vez que se interpôs uma terceira pessoa, o R. J. S., primo da F. S.; o indício pretium vilis, porque
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime aqueles que, no contexto do desenvolvimento de uma investigação, se apresentem particularmente claros, inequívocos e fiáveis. II - O conceito ... fortes indícios” não coincide com o conceito de “indícios suficientes”, porquanto este último conceito intervém num momento processual em que a fase investigativa do processo criminal (inquérito, ou inquérito
Relator: MANUEL SOARES
requisito “fortes indícios” para imposição de medidas de coação privativas da liberdade existe quando, em face das provas conhecidas e transmissíveis para julgamento, a probabilidade de condenação é maior ... facto de carecerem, ainda, de exame contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração direta do facto-objeto
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
justiça, pelo que só deve solicitar o julgamento daqueles arguidos sobre os quais recaem indícios seguros de que cometeram um ilícito contraordenacional. 9.ª O artigo ... essa opção à dedução de uma acusação em processo penal, caso entenda que existem indícios suficientes da prática da contraordenação ou contraordenações que foram objeto daquele processo; ou pode, pelo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prova direta da simulação, tendo, no entanto, o dever de averiguar e reunir indícios conducentes ao afastamento da declaração apresentada pelo contribuinte. Uma vez cumprido esse ónus passa a competir ... sujeito passivo o ónus da prova da realidade subjacente à fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora. II-O incumprimento declarativo da empresa emitente das faturas
Relator: ANABELA RUSSO
estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, recolhendo e aduzindo indícios sérios de que a operação constante da facturação a desconsiderar não corresponde à realidade (artigo ... após ser realizada a prova de verificação desses indícios pela Administração Tributária é que passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus de provar que, pese embora a existência
Relator: Vital Lopes
verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas ... passivo o ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 3. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção de veracidade da escrita
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pressupostos da simulação previstos no artº.240, do C.Civil, sendo bastante a prova de indícios sérios e objectivos que traduzam uma probabilidade elevada de as operações referidas nas facturas serem ... simuladas. 10. No âmbito do direito tributário, a doutrina e a jurisprudência falam em indícios, para tanto havendo que recorrer à prova indirecta, a vestígios, dos quais se procurará extrair
Relator: Francisco Rothes
derrogação do sigilo bancário só era possível com fundamento na existência de indícios da prática de crime tributário e já não com fundamento na mera existência de graves indícios ... carácter ilícito e doloso da conduta, alegando quais os elementos factuais que integram os indícios do imputado ilícito penal em matéria tributária, por forma a permitir ao Tribunal avaliar
Relator: SANDRA FERREIRA
qual, sendo pessoal, deverá ser sempre objetivável e motivável, exigindo-se que os indícios sejam graves, precisos e concordantes. II – A gravidade do indício está diretamente ligada ao seu grau ... convencimento: é grave o indício que resiste às objeções e que tem uma elevada carga de persuasividade, como sucede quando a máxima da experiência que é formulada exprima uma regra
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
prova directa, há em regra que recorrer ao uso de presunções judiciais alicerçadas em indícios como, por exemplo, o indício necessitas (motivo atendível para o negócio com vista a obter ... máximo rendimento dos bens, o seu sustento ou o aumento da riqueza); o indício affectio (relações familiares, de amizade, de negócios, profissionais ou de dependência, anteriormente firmadas entre os intervenientes
Relator: JOSÉ CORREIA
daqueles documentos ou de autorização para a sua consulta nos casos em que existam indícios da prática de crime doloso em matéria tributária, designadamente nas situações em que existam factos ... 63º-B, o especialíssimo requisito da existência de « indícios da prática de crime doloso em matéria tributária», por referência a um tipo de ilícito penal em matéria tributária
Relator: NAZARÉ SARAIVA
decurso do inquérito, quer na instrução, impõe-se a conclusão de que foram recolhidos indícios suficientes que permitem «formar a convicção da forte probabilidade ou possibilidade razoável
Relator: José Gomes Correia
refere o art. 57º do CIRC não pode, pois, assentar em indícios ou presunções, impondo-se à AF que prove os supra mencionados pressupostos legais para que possa corrigir ... podendo a correcção a que se refere o art. 57º do CIRC assentar em indícios ou presunções, impondo-se à AF que prove os supra mencionados pressupostos legais para
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
pois tal integra o núcleo funcional da instrução: a apreciação judicial da suficiência dos indícios (artigos ... juízo sobre a suficiência ou insuficiência dos indícios pertence à decisão instrutória e não ao despacho liminar de admissão do RAI, sob pena de antecipação ilegítima do mérito da fase
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda