CAAD-T
65/2020-T
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
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IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Entre as situações que determinam sempre a insolvência culposa figura aquela
IRC - liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação.
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Como decorrência dos princípios do dispositivo e do
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
IRC - Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário.
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A obrigação imposta ao FGADM é uma obrigação
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Lei n.º 83/2019 de 3 de setembro Sumário: Lei de bases
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe
IVA – Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo.
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação