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1. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TCONST2025-03-20

   220/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 253/2025 Processo n.º 220/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TRG2025-03-20

   753/20.0T8VNF-J.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A identificação do objeto do litígio consiste na explicitação pelo juiz

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • TEMAS DA PROVA
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL
4. CAAD-T2025-03-19

   894/2024-T

   IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização

   • IRC: tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • princípio do inquisitório
   • amortização de “goodwill”
   • aceitação como custo de apropriação de valores de caixa por terceiro
5. TCONST2025-03-18

   1315/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 220/2025 Processo n.º 1315/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TRG2025-03-13

   5850/20.9T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A presunção de culpa estabelecida no art. 491º do Cód. Civil

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA IN VIGILANDO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
7. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
8. TRG2025-02-27

   2849/20.9T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
9. TRC2025-02-25

   4301/23.1T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito dos procedimentos cautelares, marcados pela preocupação de celeridade e

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • APLICAÇÃO DE MEDIDA DIVERSA DA PEDIDA
   • DECISÃO SURPRESA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO EM RECURSO
10. TRE2025-02-13

    9183/18.2T8STB.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. São adequados devendo manter-se, os montantes indemnizatórios de € 300.000,00

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS
11. TRC2025-02-05

    1268/23.0JACBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1 - O crime de roubo apenas é agravado pela utilização de arma

    • CRIME DE ROUBO AGRAVADO - UTILIZAÇÃO DE ARMA COM APTIDÃO PARA FERIR OU PRODUZIR UM RESULTADO LETAL
    • ARMA NÃO MUNICIADA/INVÓLUCROS VAZIOS
    • PENA ACESSÓRIA DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DETENÇÃO USO E PORTE DE ARMA
    • CONTRAORDENAÇÃO PREVISTA E PUNIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 97º Nº 1 POR REFERÊNCIA AOS ARTIGOS 2º Nº1 ALS. F) E H). 3º NºS 1 9 ALS. D) E E) E ARTIGO 11.º N.º 12 TODOS DA LEI N.º 5/2006 DE 23 DE FEVEREIRO
12. TRE2025-01-30

    25112/16.5T8LSB.E1-D

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Litiga de má-fé a parte que interpõe, pela terceira vez

    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • PRESSUPOSTOS
    • MULTA APLICÁVEL
13. TRC2025-01-28só sumário

    4228/20.9T8LRA.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    I – As indemnizações decorrentes de acidente de viação e laboral não são

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO E LABORAL
    • INDEMNIZAÇÕES
    • PERDA RELEVANTE DE CAPACIDADE FUNCIONAL
    • COMPONENTE PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO
    • COMPENSAÇÃO DA VERTENTE NÃO PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO
14. TCONST2025-01-23

    737/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 68/2025 Processo n.º 737/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2025-01-23

    495/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 65/2025 Processo n.º 495/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-01-23

    36/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 63/2025 Processo n.º 36/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TRC2025-01-14

    599/18.5T8LMG.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I – A não indicação, nem nas conclusões, nem no corpo das alegações

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
    • DANOS CORPORAIS PROVOCADOS POR CÃO
    • PRESUNÇÃO DE CULPA DO DONO
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS FUTUROS
18. TRG2025-01-09

    220/24.2T8P.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Os pressupostos processuais constituem os requisitos mínimos fixados pela lei adjetiva

    • NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSACÇÃO
19. TRG2024-12-18

    3107/21.7T8BCL.G1

    Relator: MARIA GORETE MORAIS

    I- O dano biológico deve ser calculado como se de um dano

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO FUTURO
    • CÁLCULO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
    • EQUIDADE
20. TRG2024-12-18

    481/20.6T8BCL-B.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- A escritura de justificação notarial é o mecanismo de natureza excecional

    • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS DO EXTINTO CASAL
    • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
    • BENS COMUNS DO CASAL
    • PROVA
    • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ESCRITA DO OUTORGANTE PERANTE OUTRO