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Relator: LÍGIA VENADE
sede de instrução podem resultar factos complementares e concretizadores de uma exceção suficientemente alegada em sede de oposição ao requerimento injuntivo. II Um relatório técnico sobre deficiências de instalação elétrica ... Tribunal forme, em conjugação com outros meios de prova. III A admissão de um facto desfavorável em sede de declarações prestadas pelo A., não tendo sido reduzida a escrito
Relator: ELISABETE VALENTE
factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no art. 5º nº 2 al. b) do CPC, ou seja, não carecem de alegação das partes. II - São requisitos ... dolo ou culpa grave), do devedor ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo, e o nexo causal entre a actuação
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
trabalho nocturno, e não gozo de descanso compensatório, e ainda que tenha alegado os factos essenciais (o autor alegou quantas horas de trabalho suplementar e quantas horas de trabalho nocturno ... período normal de trabalho diário, bem como dos respectivos intervalos”. II - No caso os factos complementares ou concretizadores mostram-se necessários à especificação e densificação da causa de pedir – prestação
Relator: Joaquim Cruzeiro
factos essenciais complementares de outros que as partes alegaram, se não forem oportunamente alegados e se nem as partes nem o tribunal, ao longo da instrução da causa, os introduzirem ... suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sobre as partes recai o ónus de alegarem os factos essenciais em sentido estrito e os factos complementares, sendo que quando faltem os primeiros estamos perante uma nulidade do processo ... Código de Processo Civil, porém, na resposta apenas poderá pronunciar-se sobre os factos e as razões de direito que tenham sido acrescentadas na petição aperfeiçoada. (Sumário da Relatora
Relator: JOSÉ CRAVO
respectivo regime de arguição regulado pelo art. 199º do mesmo diploma. V – Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam os elementos da previsão normativa ... garantindo o contraditório, a decisão final de mérito será desfavorável àquele a quem tais factos (omitidos) beneficiavam. VII – Entendendo o juiz, após a fase dos articulados, que os autos contêm
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
344º/1 do CC) e os factos integrativos das exceções impeditivas, modificativas ou extintivas que possam operar em relação aos factos constitutivos de 3.2. infra (art.342 ... prazo de 2 anos antes do decretamento da insolvência, sem alegação de quaisquer factos complementares (v.g. inferioridade do preço face ao valor do mercado; falta de pagamento ou falta entrada
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
admissível a utilização, pelas partes nos articulados e pelo juiz na decisão de facto, de conceitos jurídicos simples e inequívocos, correntemente utilizados na linguagem vulgar, desde que não incidam sobre ... não provados todos os factos alegados pelas partes nos respectivos articulados, mas apenas os factos essenciais (art. 5º nº 1 do C.P.C.)., e os factos complementares ou concretizadores
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
ostensiva omissão de diligência essencial e patentemente necessária ao apuramento a verdade dos factos; tratando-se, contudo, de nulidade secundária cumprirá à parte interessada reclamá-la tempestivamente, reiterando ao juiz ... Código de Processo Civil vigente, os factos principais têm de ser alegados na fase inicial, nos articulados, os factos instrumentais e os factos complementares e concretizadores podem ser adquiridos para
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
incumprimento de um contrato de empreitada relativo à reconstrução de uma moradia, pelo facto de, na sequência das obras, estas apresentarem vários defeitos, os quais foram denunciados pelo cliente, não ... pelo que se o tribunal arbitral substanciar a sua decisão, em grande medida, em factos complementares e instrumentais resultantes do relatório pericial, a especificação detalhada dos trabalhos a executar pelo
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
facto para os efeitos do disposto no artigo 640.º do mesmo Código. 2. Em procedimento cautelar de restituição provisória da posse, quando existam razões para admitir que os factos ... próprio, o Tribunal torna mais premente a necessidade de carrear para a sentença os factos complementares e concretizadores do alegado que, de acordo com o disposto no artigo
Relator: PAULA RIBAS
Podem ser considerados na decisão os factos complementares que resultam da instrução da causa, desde que sobre eles tenha sido exercido o direito de contraditório. 2 - Uma rampa de acesso
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
produção de prova testemunhal se tiverem, previamente, sido alegados factos, na medida em que essa prova, destina-se a comprovar factos alegados, impugnados, que não meras conclusões, inexistindo, naturalmente, qualquer ... donde não tendo sido alegados os factos essenciais que constituem a causa de pedir, não podem ser tidos em conta quaisquer factos complementares ou concretizadores daqueles. V - Em ordem
Relator: ROSÁLIA CUNHA
alegar de forma substanciada os factos que integram a causa de pedir, isto é, tem que invocar de forma específica e concreta os factos constitutivos do direito atinente ao tipo ... juiz que se encontra reservado apenas para as situações de insuficiência de alegação de factos complementares ou concretizadores
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
substancial. VI - Apenas a falta dos factos essenciais determina a inviabilidade da ação por ineptidão da petição inicial, já os factos complementares são indispensáveis à sua procedência, não contendendo
Relator: ALDA MARTINS
tribunal se baseou não só mas também na factualidade que provava a ruptura de facto do contrato de trabalho nessa data, invocada pelo empregador como fundamento da prescrição ... Código do Trabalho – como faria ainda que os factos essenciais complementares dos factos essenciais alegados pelo empregador não tivessem sequer sido articulados por nenhuma das partes e resultassem apenas
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
sobre os factos sujeitos a sigilo; b) Julga não justificada a quebra do segredo profissional, caso em que a testemunha se pode recusar a depor sobre os factos submetidos ... segredo profissional de advogado, ter tido “grande intervenção” nos factos objeto do processo, desacompanhado da alegação de outros factos complementares, só por si não conduz à conclusão
Relator: MANUEL BARGADO
diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer. IV - Resultando da prova produzida uma discrepância entre ... morada do contrato, por se tratar de um facto de que lhe é lícito conhecer, visto ser um facto complementar ou concretizador do alegado pela requerente, ou seja, a comunicação
Relator: RIBEIRO MARTINS
seja de todo conveniente a audição do arguido sobre os novos factos antes de contra ele ter sido deduzida a acusação, o certo é que a lei, o mesmo ... caso o CPP, não exige nova audição do arguido sempre que surjam factos novos complementares à denúncia inicial e sobre a qual incidiu o interrogatório efectuado. 2. Em lado algum
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
constituindo tendencialmente um acto de disposição global da herança. II) O recurso a prova complementar para determinação daquela vontade real visa atribuir às expressões constantes do testamento o significado ... interpretação do testamento constitui questão de facto se a vontade real do testador for apurada com recurso a prova complementar, constituindo questão de direito se for feita unicamente com recurso