238 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
recursiva se desenvolveu estritamente de acordo com o figurino previsto, verificando-se assim a desproporcionalidade que funda a possibilidade de aplicação daquele inciso normativo. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ARTUR VARGUES
equipamentos móveis, os respetivos registo e fornecimento à autoridade judiciária competente não importam desproporcionalidade ou desadequação face ao fim em vista, nem a afetação do direito fundamental à autodeterminação informativa
Relator: Antero Pires Salvador
como ultima e única ratio, sem que se possa imputar-lhe qualquer juízo de desproporcionalidade. 2 . Fixadas legalmente as zonas de REN, nada impede que a construção/manutenção
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
invés, a não valoração de tal fator criaria situações de verdadeira desproporcionalidade por falta de ponderação, quer do esforço económico que o pagamento da indemnização representa no património do lesante
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
globalidade dos factos apurados que essa prestação se mostra desproporcionada. IV – A mensuração dessa desproporcionalidade tem de ser feita tendo em consideração os encargos económicos implicados na vivência em comum
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
quantia na ordem dos 30,7% do valor inicialmente pedido, é excessivo e desproporcional ser condenada a pagar 60% das custas devidas e o Autor 40% das mesmas. II. Considerando
Relator: ANA PESSOA
Código de Processo Civil. II. Verificando-se o exagero ou desproporcionalidade entre a taxa remanescente e a especificidade da situação (complexidade da causa e trabalho produzido) há sempre a possibilidade
Relator: MARGARIDA BACELAR
vítima, a distância de 400 metros de proibição de aproximação à assistente não é desproporcional nem desadequada ao caso concreto. Tanto mais que o recorrente não se encontra proibido
Relator: Tiago Miranda
incumpre aquele seu ónus se deixa por realizar diligências instrutórias que, não sendo desproporcionalmente difíceis de levar a cabo, nem, segundo um critério de razoabilidade, praticamente inexigíveis, permitiriam confirmar
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
regras de experiência ou que a pena aplicada objeto de recurso se mostre claramente desproporcional
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
requerimento de abertura de instrução corresponde à exigência de um processo equitativo, revelando-se desproporcional, sancionar essa omissão, com a rejeição liminar
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Não decorrendo, per se, do regime da TRIU em questão que a mesma seja desproporcional, cabe ao sujeito passivo alegar e provar factualidade que permita concluir nesse sentido
Relator: HELENA MELO
alteração introduzida pelo DL 122/2009, de 21.05, não se afigura constituir uma medida desproporcional, afetando necessariamente o princípio constitucional da proteção da confiança. II – Com a revogação operada pelo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
levantadas/removíveis, sem prejuízo para a coisa comum; IV – A demolição constituiria uma reacção desproporcional à conduta do outro comproprietário
Relator: ANA BACELAR
circunstâncias e sem a notificação para apresentação do original desse documento revela-se manifestamente desproporcional, pondo em crise o direito de acesso aos Tribunais e à tutela jurisdicional efetiva
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
direito e os efeitos dele derivados. São elas: o exercício inútil danoso; a desproporcionalidade entre a vantagem auferida pelo titular e o sacrifício imposto pelo exercício a outrem
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
créditos constitua situação objetiva justificativa de alguma diferença de tratamento, ela não justifica, por desproporcional, o sacrifício de 80% do valor dos créditos comuns para salvaguardar o pagamento integral
Relator: HELENA MELO
daquele art. 121.º, com referência à desproporcionalidade entre as prestações das partes, considera-se haver excesso manifesto em desfavor da insolvente se, perante fornecimentos no montante
Relator: FERNANDO PINA
requerimento de abertura de instrução, corresponde à exigência de um processo equitativo, revelando-se desproporcional, sancionar essa omissão, com a rejeição liminar
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
implica um sacrifício do interesse privado irrazoável, revelando-se como medida desadequada, desnecessária e desproporcional, relativamente ao fim que prossegue. II - Decorre das disposições conjugadas dos artigos