TRG
977/19.2T9GMR.G1
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O princípio da proibição de autoincriminação e do direito ao silêncio
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Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O princípio da proibição de autoincriminação e do direito ao silêncio
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O caso julgado impor-se-á, por via da sua autoridade
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
I – Na designação do acompanhante, deve ser dada primazia à escolha feita
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A lide tornou-se inútil pela correcção e reconstituição da carreira
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – No cumprimento do despacho de aperfeiçoamento – determina-se agora que “incumbe
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Os elementos objetivos de um tipo de ilícito constituem a materialidade
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Se, no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade para o
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pública terá
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O processo para delegação da execução de sentenças penais portuguesas no
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
i) O regime de recurso do RGPTC é próprio e autónomo, é
Relator: PIRES ROBALO
I. Não configurando o incidente de incumprimento da obrigação de prestação de
Relator: Antero Pires Salvador
1 . Inexiste razão para a produção de prova testemunhal na medida em
Relator: Paulo Moura
I – O regime de contagem do prazo de caducidade estabelecido no n
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Sendo a conduta contraordenacional prevista e punida por lei diferente, às
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: MÁRIO REBELO
1. O despacho, proferido na fase de saneamento da causa, que considerou
Relator: Paulo Moura
I – A Reclamação efetuada contra o despacho do juiz que não admite
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A prova pericial prevista nos arts. 151º a 163º do CPP