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Relator: CARLOS BARREIRA
metade destes votos, entendemos que só pode querer referir-se aos votos favoráveis anteriormente computados: é relativamente a estes que se entende distinguir os correspondentes a créditos subordinados e não ... correspondendo mais de metade de tais votos a créditos não subordinados, não entrando nesse cômputo as abstenções
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
tempo de serviço efetivo prestado pelo militar em tal período não ingressar no cômputo dos pressupostos e requisitos temporais definidos para cada um deles e segundo os particularismos do regime ... artigo 18.º), no pressuposto de que o tempo da instrução militar ingressa no cômputo do tempo de serviço e não no do tempo de contrato. 17.ª — Assim, deve
Relator: MATA RIBEIRO
artº 297º do CC que manda ter em conta o prazo mais longo, mas computar nele todo o tempo decorrido do prazo em curso, desde o seu momento inicial ... novo prazo não tem limite definido não tem relevância efetuar qualquer cômputo do tempo já decorrido, havendo, tão só, que reconhecer que em face do normativo, em conjugação
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
montantes indemnizatórios; o Direito (legislado) português não tolera que o juiz ignore, no computo do cit. prazo razoável e das indemnizações, as condutas objetivamente alheias ao Estado português ... judiciárias ou Estados estrangeiros no âmbito da cooperação judiciária internacional, nomeadamente para efeitos do computo do prazo razoável previsto no artigo 20º-4 da CRP e na igual norma extraída
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
montantes indemnizatórios; o Direito (legislado) português não tolera que o juiz ignore, no computo do cit. prazo razoável e das indemnizações, as condutas objetivamente alheias ao Estado português ... judiciárias ou Estados estrangeiros no âmbito da cooperação judiciária internacional, nomeadamente para efeitos do computo do prazo razoável previsto no artigo 20º-4 da CRP e na igual norma extraída
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 5. O prazo para dedução de oposição é de trinta dias computado da data da citação pessoal, correndo o seu cômputo de forma independente havendo vários executados (cfr.art
Relator: PAULA DO PAÇO
instrumentos de trabalho pertencentes ou disponibilizados pela ré (secretária, cadeira, armários de arquivo, computador, impressora, computador portátil, estúdio de som, ilha de edição, microfones, tripé, câmaras de filmar, baterias, carregadores
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apenas com base nos créditos reconhecidos pelo administrador judicial provisório, só podendo o juiz computar os créditos que tenham sido impugnados se considerar que há probabilidade séria de os mesmos ... decidida», devia a 1.ª instância ter considerado, como considerou, a probabilidade séria de computar créditos como reconhecidos com a natureza de créditos subordinados, os créditos que haviam sido impugnados
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
caráter nacional, respetivamente, por ano ou por ato eleitoral, sendo necessário fazer um cômputo nacional relativo a cada partido individualmente considerado dos respetivos resultados nas várias frações constituídas pelos diversos ... único ato eleitoral não devem ser considerados como candidatos do mesmo partido para cômputo do número de candidaturas apresentadas para efeitos de financiamento público da campanha eleitoral pela circunstância
Relator: Hélder Vieira
critério estabelecido no artigo 279º, alínea a), do Código Civil, que, para efeitos de cômputo do termo, um mês corresponde a trinta dias de calendário. II — Quando o cômputo
Relator: JOÃO NUNES
importância de € 5.377,80 por no cálculo das mesmas o Autor ter agora (também) computado prestações que auferiu a título de trabalho suplementar; IV) Tal ampliação do pedido foi formulada ... meses do ano, e só o valor mensal assim obtido deve ser computado no cálculo daqueles. (Sumário do relator
Relator: ESPERANÇA MEALHA
prova em processo disciplinar, dos denominados “Internet Temporary Files”,demonstrativos da utilização de um computador da escola para acesso a sites de teor pornográfico, não consubstancia uma situação ... inserida na esfera da vida privada do trabalhador/professor, mas antes, a utilização de um computador da escola para fins alheios à escola e proibidos pelos deveres funcionais inerentes às funções
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
penas de prisão, compete ao MP junto do tribunal da condenação efectuar o cômputo da pena aí aplicada, que se visa executar, e ao juiz do processo a homologação dessa ... está adstrito a um processo devendo ser o juiz titular a decidir sobre o cômputo da pena de prisão para efeitos da sua execução
Relator: PAULA DO PAÇO
está em apreciação um alegado comportamento de um trabalhador através de um computador que lhe estava atribuído, num determinado dia, que possibilitou o acesso de terceiros à rede interna ... vista à realização de uma Perícia para apurar a prática normal de utilização dos computadores na empresa, não só não satisfaz o ónus previsto no artigo 475º, nº1 do Código
Relator: JOAQUIM CONDESSO
desconto dos dias não úteis (cfr.artº.20, nº.1, do C.P.P.Tributário). No cômputo do prazo em questão, quando o seu termo final ocorra em domingo, dia feriado ... impugnação visando a liquidação de Taxa de Segurança Alimentar deve enquadrar-se e computar-se de acordo com o artº.102, nº.1, al.a), do C.P.P.T., "ex vi" do artº
Relator: VASQUES OSÓRIO
dela, o que engloba a reprodução em CD como a reprodução na memória de computador; 3.- Tendo o arguido instalado um programa informático em computadores da sociedade que geria
Relator: JOAQUIM CONDESSO
litígio, tal dever compreendendo o pagamento de juros indemnizatórios, se for caso disso, computados a partir do termo do prazo da execução da decisão. Em face de tal postulado ... inconstitucional. 10. O artº.61, nº.3, do C.P.P.T., consagra o termo final do cômputo dos juros indemnizatórios, qual seja, a data da emissão da respectiva nota de crédito
Relator: RITA ROMEIRA
phishing” de dados de autenticação do cliente, como o argumento que tal ocorreu no computador deste e não em qualquer sistema informático seu ou por si dominado, sabido ... pressuposto deste tipo de serviço a utilização de computadores pessoais e não do próprio banco. III - É justa e equilibrada a indemnização no montante de € 20.000,00 a pagar pelo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.C.). 4. O prazo para dedução de oposição é de trinta dias computado da data da citação pessoal, correndo o seu cômputo de forma independente havendo vários executados (cfr.art
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
4/2007 de 17 de Janeiro, o mesmo prazo se aplicando também ao cômputo de juros devidos por tal omissão. 2. Contudo, o arguido apenas foi notificado da douta acusação pública ... fica isento de juros de mora e de custas, sendo que estes juros serão computados à taxa legal de 4%. 4. Atento que o arguido, foi notificado em Março